O Governo garante que já estão contratualizados mais de 150 milhões de euros para investir na Justiça no âmbito do PRR. O investimento global de 270 milhões, até 2026 promete uma revolução nos tribunais.
Depois do aviso do Presidente da República, no ponto de situação do Governo, mais de metade dos fundos a aplicar na modernização da Justiça já estão na rua.
Um caminho sem regresso avisa o executivo. Mesmo que as eleições alterem o rumo politico do país, a estratégia é clara: não desperdiçar a oportunidade dos fundos europeus, aplicando-os em três áreas: a tecnologia, os registos e a simplificação.
Os dados mais recentes do Painel de Avaliação da União Europeia mostram que Portugal é o quinto Estado-membro com maior duração dos processos em tribunal. A transformação digital em curso vai permitir, por exemplo, valorizar um milhão de horas de trabalho por ano.
Com este investimento global de 270 milhões até 2026, o Governo promete uma revolução nos tribunais, tornando a justiça mais acessível e menos morosa.
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