O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira a obrigatoriedade de 40% dos fundos comunitários para investimento do PT2030 serem destinados a territórios de baixa densidade, que terão também uma majoração de 20 pontos percentuais na parte a fundo perdido.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro, num intervalo da reunião do Conselho de Concertação Territorial, em Faro.
O chefe do Governo partilhou algumas das decisões já acordadas no CCT, o órgão político de promoção da consulta e concertação entre o Governo e as diferentes entidades políticas regionais e sub-regionais, nos planos regional, sub-regional e local.
"As duas primeiras decisões têm a ver com a diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade no que diz respeito ao acesso a incentivos para o investimento de inovação produtiva", afirmou o primeiro-ministro.
Por um lado, o primeiro grande incentivo que o Governo fixa para o atual quadro comunitário de apoio (PT2030) "é que seja consagrada a obrigatoriedade de 40% do volume de investimento" ser destinado aos territórios de baixa densidade, dizendo que a média estava atualmente nos 30%.
"Isto vai naturalmente ser motor para que todos os agentes nestes territórios possam ter maior capacidade de atrair planos de investimento e com isso dinamizar as economias locais", disse.
Em complemento, o Governo decidiu majorar "em 20 pontos percentuais o apoio a fundo perdido nestes investimentos nos territórios de baixa densidade".
A explicação foi depois detalhada pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
"Estamos a falar dos fundos do Portugal 2030, são os fundos de coesão tradicionais na parte relativa a empresa, em que 40% da dotação disponível será forçosamente para a baixa densidade", disse.
Por outro lado, "se um empresário tiver de escolher onde é que vai fazer o seu investimento de dez milhões de euros, ele sabe que se fizer num território de baixa densidade pode ter cinco milhões de euros do Estado a fundo perdido".
"Se fizer num território que não seja de baixa densidade, o máximo que ele pode aspirar é ter três milhões de euros. Há aqui 20 pontos percentuais da diferença entre investir na baixa densidade ou fora da baixa densidade", acrescentou.
Luís Montenegro anunciou também um aprofundamento da descentralização administrativa, com uma maior transferência de competências para os municípios.
"As áreas fundamentais sobre as quais estamos a fazer uma avaliação e uma projeção para o futuro são a educação, a saúde e ação social. A essa acrescentamos outras com uma dimensão cada vez maior na qualidade de vida das pessoas: transportes, estradas, habitação, património imobiliário do Estado, gestão de parte das infraestruturas portuárias e cultura", sublinhou.
A reunião, presidida pelo primeiro-ministro, contou com a presenças dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial, da Educação, Ciência e Inovação, da Saúde, das Infraestruturas e Habitação, da Economia, do Ambiente e Energia, da Cultura, além dos secretários de Estado do Tesouro e Finanças, da Administração Local e Ordenamento do Território, das Florestas.
O secretário de Estado do Turismo e Cultura do Governo Regional da Madeira, a presidente e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro e Ribau Esteves, o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, o presidente do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa, Basílio Horta, ou o presidente do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, foram outras presenças, a par das representantes de vários conselhos intermunicipais e de várias CCDR (Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional).
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