A proposta de OE2025 prevê também a criação da “Plataforma Tribunal Mais Digital”.
O Governo pretende acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo termina a 30 de junho de 2026, e pôr as metas de digitalização em andamento quer no empreendedorismo quer nas instituições judiciais.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, prevê a concretização do apoio a 12.500 pequenas e médias empresas (PME), através da criação das 25 aceleradoras de comércio digital locais (regionais ou setoriais) que estavam previstas, bem como um sistema de incentivos financeiros à transformação digital dos seus modelos de negócio.
“O ano de 2025 será absolutamente crucial para a execução deste programa, e exigirá do Governo um acompanhamento e monitorização constante da sua execução”, lê-se no documento que está a ser apresentado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Ministério das Finanças.
Ainda neste âmbito da transição Digital, destaque para a estimativa de 200 mil participantes com formação concluída sobre competências digitais (formato online, híbrido ou presencial) no programa Emprego + Digital 2025. E concluir a digitalização de mil filmes portugueses da Cinemateca, 39,5 milhões de registos de bibliotecas e arquivos públicos e 59.500 registos de acervos de museus.
Na Justiça, há novidades: a criação da “Plataforma Tribunal Mais Digital”, cujos detalhes não foram divulgados. Os objetivos do Governo passam ainda por concluir a nova plataforma da Nacionalidade e implementar a modernização do Registo Criminal.
“No próximo ano, a aposta será na concretização do PRR e com isso na transformação digital, na reforma da jurisdição administrativa e fiscal, na capacitação da Justiça e das suas infraestruturas e bem assim nos meios e canais de comunicação com os cidadãos e empresas”, explica o Executivo liderado por Luís Montenegro na categoria da Justiça.
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