O Governo assume no programa aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros a intenção de "promover maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP", pretendendo ainda avançar com a "reforma do governo do setor ferroviário".
No documento, o Executivo compromete-se ainda a criar "um novo modelo de exploração no transporte ferroviário de passageiros, descentralizando a gestão dos serviços de transporte de natureza eminentemente local, bem como reduzindo substancialmente as barreiras à entrada de novos concorrentes".
Relativamente ao transporte de mercadorias, assegura que vai "rever a aplicação da taxa de uso da infraestrutura" para esses comboios, "eliminando a distorção existente relativamente ao transporte rodoviário", de forma a "promover a transferência modal das mercadorias para a ferrovia".
Já relativamente à rodovia, o novo Governo diz que irá "potenciar a utilização das autoestradas que, apesar de não haver alternativa de transportes coletivos, têm um tráfego reduzido e onde a cobrança de portagem afasta ainda mais utilizadores, em particular nos territórios de baixa densidade, levando-os a percorrer distâncias maiores - com maiores externalidades negativas - e a deixar estas infraestruturas subaproveitadas".
No entanto, não clarifica se essa medida passa pela redução ou eliminação de taxas de portagem.
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