A Lei dos Solos deverá ser alterada no sentido de permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de habitação, entre as quais a oferta para as chamadas "casas de função", destinadas a professores ou profissionais de forças de segurança deslocados.
A medida está incluída na Nova Estratégia para a Habitação, apresentada esta sexta-feira no Porto pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação. O Governo quer avançar com uma iniciativa legislativa neste sentido no prazo de 60 dias, sendo que as alterações terão de passar pelo Parlamento.
"É essencial permitir o uso de solos rústicos, que têm apetência" para habitação, explicou Miguel Pinto Luz na apresentação. "No Alentejo temos um flagelo", no Algarve também "e temos de encontar soluções", sublinhou.
A ideia é que seja também contemplada a construção de habitação para trabalhadores agrícolas, industriais e para o setor do turismo. A ideia é resolver problemas de habitação como os que se verificam em algumas zonas do Alentejo ou Algarve devido à afluência de trabalhadores sazonais.
A alteração à lei dos solos visa, igualmente, a agilização da construção de habitação a custos controlados ou para arrendamento acessível, bem como para alojamento temporário, reforçando a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), que se destina a responder a casos de pessoas que precisam de soluções de alojamento de emergência (devido a acontecimentos excecionais ou imprevisíveis ou a situações de risco iminente, por exemplo), ou de transição (situações em que tem de haver um acompanhamento antes de as pessoas poderem ser encaminhadas para uma solução habitacional definitiva).
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