O governo descobriu mais de uma dezena de despachos assinados por responsáveis do governo socialista que aumentam a despesa para este ano em mais de mil milhões de euros. Mas a surpresa não se fica por aqui. Esses 13 despachos foram todos assinados após o resultado eleitoral de 10 de março, apurou o CM.
O despacho que cria maior despesa, 566 milhões de euros está relacionado com o Fundo Ambiental e com a dedução das tarifas de acesso às redes de energia. Este "desconto" foi criado com a chamada tarifa social de energia, que visa proteger os agregados familiares economicamente mais vulneráveis.
Um despacho de outubro de 2023, assinado pela secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Gouveia, dizia que o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, a partir de 1 de janeiro de 2024, "deve corresponder a um valor que permita um desconto de 33,8 % sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis". Ora segundo apurou o CM, este desconto gerava uma despesa de 300 milhões de euros para o corrente ano, que devia ser pago à E-Redes, empresa de distribuição do grupo EDP. Mais, uma despesa de 200 milhões também relacionada com este desconto, desta vez a pagar em 2023, também ficou por liquidar.
Para além deste exemplo, existem mais dois despachos relacionados com a Agência para o Desenvolvimento & Coesão (entidade responsável pela coordenação da Política de Desenvolvimento Regional) que terão aumentado a despesa em 53 milhões de euros.
Também uma dotação adicional de 100 milhões realizada pela secretaria-geral do Ministério da Defesa Nacional por despacho de 21 de março, veio agravar a despesa.
Já ontem, o comunicado do ministério das Finanças que revelava os primeiros números da execução orçamental de março, onde o excedente se transformou num défice de 259 milhões de euros, dava conta que "esta forte degradação do saldo orçamental, entre janeiro e março de 2024, resulta, em grande medida,de decisões e compromissos assumidos já este ano pelo anterior governoe, em muitos casos, após as eleições de 10 de março".
Contactada pelo CM, fonte do anterior governo declarou que todas estas despesas estavam nas pastas de transição passadas para o novo executivo, e foram abordadas em reuniões entre os dois ministros das Finanças". Mais, segundo a mesma fonte, "o cenário de excedente orçamental de 0,7% para este ano, já contempla todas estas medidas de despesa".
Fonte do executivo de Luís Montenegro, nega que o atual governo tenha tido conhecimento destas novas despesas, mas acrescenta que elas podem ser acomodadas no orçamento em vigor, sem necessidade de um retificativo, através das diversas dotações orçamentais.
Ucrânia despesa de munições
Os 100 milhões de euros adicionais da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa são justificados por fonte do anterior governo como o compromisso assumido pelo Estado português de apoiar a Ucrânia como mais armas e munições. Algo que também terá sido dado a conhecer ao governo da AD.
Apoios da seca
A verba de 88 milhões do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas era despesa para apoiar os agricultores pelos efeitos da seca.
Regularizações
Os 53 milhões de despesa da Agência para o Desenvolvimento & Coesão são explicados por fonte do anterior governo como montantes devidos pela regularização de pagamentos da política regional.
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