As novas regras para a imigração em Portugal, anunciadas na segunda-feira, pelo Governo, entraram em vigor às 00h desta terça-feira, depois de as alterações legais terem sido publicadas no Diário da República.
Aos jornalistas, a partir de uma conferência sobre saúde, em Lisboa, onde marcou presença, o Presidente da República reagiu à rápida promulgação do decreto-lei, realçando que resolver este "problema" é "fundamental" e "urgentíssimo".
"Um problema fundamental é que ou os consulados têm condições para funcionar ou não têm e, neste momento, não têm condições suficientes para funcionar à medida da pressão que existe e mesmo com isto - que foi aquilo que eu promulguei – que é conter um bocadinho a pressão, continua a pressão. A passada e a que, à luz do novo regime, continuarão a ter o direito de acesso e isso é um desafio que o Governo tem de enfrentar, salientou Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando que o novo Executivo "ou reforma os consulados, ou lhes dá meios adicionais ou coloca lá estruturas ligadas ao emprego, ao panorama profissional".
"Têm de enfrentar essa situação porque foi essa que levou ao regime da declaração de interesse. E, portanto, esta é uma corrida contra o tempo. Quando o Governo decidiu dar prioridade a esta matéria - e eu percebo porque é uma situação que é urgentíssima - significa criar um esquema urgentíssimo para resolver os que estão à espera e também criar um esquema urgentíssimo que permita aos consulados relativamente àquilo que é a sua atividade no presente e no futuro responder à pressão", atirou.
Recorde-se que o novo diploma ordena a "revogação dos instrumentos de autorização de residência assentes na mera manifestação de interesse, salvaguardando, contudo, a situação dos cidadãos estrangeiros que já iniciaram procedimentos de autorização de residência ao abrigo daqueles instrumentos".
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