"Todos os países da Europa têm que implementar o pacto europeu. Nós temos que corrigir o desmantelamento do aparelho migratório português nos últimos dois, três anos, desde o lançamento do encerramento do SEF, mais fazer isso", afirmou o governante, durante um debate no âmbito do Dia da Europa, promovido pela RTP.
Até ao final deste ano, Portugal tem de concluir o seu pacto nacional, e tem dois anos para aplicar o pacto europeu, o que, admitiu, significa "um duplo desafio".
"Temos que fazer uma nova vaga de transformações na infraestrutura e nas nossas metodologias e procedimentos de receção e de acolhimento, mas também de retorno, quando desmantelámos num período recente todo o nosso aparelho e todos os procedimentos", alertou.
Portugal, comentou, "está numa verdadeira situação de um desmantelamento recente do seu aparelho institucional e procedimental das políticas migratórias, o que gera alguma pressão".
O ministro reconheceu ser necessário fazer algum trabalho "na dimensão do controlo de fronteiras e no controlo das condições de autorização de residência".
"Há algo a fazer no grau de fechamento e de controlo, mas há imenso a fazer também na dimensão da integração, uma vez que recebemos aqueles que vêm ilegalmente, aqueles que procuram asilo, aqueles que chegam até de forma legal, mas vivem hoje em condições de desintegração linguística, de valores de acesso à habitação, dramáticas", enunciou, referindo: "Temos, eu diria, quase tudo para fazer".
O ministro salientou que o envolvimento da sociedade civil -- desde instituições religiosas, instituições representativas das comunidades e instituições de apoio social, autarquias locais -- é "absolutamente decisivo" neste processo.
O Parlamento Europeu deu luz verde em 10 de abril à vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia, que prevê o combate à imigração ilegal e solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, após quatro anos de discussões.
Os eurodeputados aprovaram por maioria os 10 textos legislativos que compõem o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia (UE), que foi proposto em 2020 para uma partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-membros e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.
O novo pacto deverá ser formalmente assinado no próximo dia 14 de maio.
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