Até agora, todos estes processos eram tratados em vários tribunais e existem, nesta altura, milhares de processos pendentes na Justiça.
A proposta partiu do Conselho Superior da Magistratura e avança para já em Lisboa.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, acredita que é possível colocar este novo tribunal em funcionamento, em poucos meses, para uma dedicação exclusiva aos casos de imigração e asilo.
A ideia consta do Plano de Ação para as Migrações apresentado pelo Governo na segunda-feira e o vice do CSM elogia a sua adoção, ao realçar a sobrecarga sobre os tribunais administrativos com pedidos de intimação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para regularizar a situação de imigrantes, cujos processos pendentes ascendem a perto de 400 mil, estendendo-se também os seus efeitos aos tribunais judiciais.
category-label- 
