Sem somar medidas às que foram deixadas pelo anterior Governo, o ministro das Finanças projeta que a despesa pública tenha neste ano a maior subida de sempre no histórico disponível das administrações públicas. O Programa de Estabilidade aponta para mais 9,6 mil milhões de euros, muito acima do que é antecipado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) de Vítor Gaspar ou o Conselho das Finanças Públicas (CFP) de Nazaré da Costa Cabral.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento (na foto), enviou segunda-feira ao Parlamento projeções para as contas públicas que apontam para um excedente de 0,3% do PIB neste ano. O documento, como tinha sido pré-anunciado, foi concebido em políticas invariantes – isto é, sem acrescentar qualquer iniciativa do Programa do Governo –, com o saldo esperado a deixar uma margem muito limitada para novas medidas dentro do equilíbrio orçamental: 832 milhões de euros.
Em parte, o saldo previsto espelha uma previsão de abrandamento económico forte. O Governo espera 1,5% de subida do PIB apenas neste ano, abaixo do que esperam CFP (1,6%), Banco de Portugal (2%) ou FMI (1,7%). Mas o excedente baixo também resulta da expectativa de um forte aumento da despesa, muito acima da subida de receitas, com Miranda Sarmento a projetar que os gastos públicos cresçam de 42,3% para 44% do PIB, ou em 1,7 pontos percentuais. Face aos valores de PIB nominal do ano passado (265,5 mil milhões) e previstos no Terreiro do Paço para este ano (277,4), a subida corresponde a mais 9,6 mil milhões de despesa.
Não há no histórico de evolução das contas públicas, com dados a partir de 1995, qualquer aumento comparável. O mais próximo ocorreu em 2020, ano de embate da pandemia que obrigou a mobilizar apoios extraordinários e no qual a despesa pública total cresceu 7,7 mil milhões de euros.
Novas projeções do FMI divulgadas nesta quarta-feira contrastam fortemente com as do novo Governo. A atualização do Monitor Orçamental da instituição, publicação dirigida pelo ex-ministro português Vítor Gaspar, limita-se a ver um aumento de despesa de 0,8% do PIB neste ano, menos de metade do projetado pelo Governo. O excedente não vai ainda assim além de 0,2% do PIB, porque o FMI vê a receita estagnar na relação com o PIB.
Na publicação, o fundo indica que nas projeções para Portugal foram tidas em conta as medidas do OE 2024 em vigor. Foi também esse o pressuposto das projeções do Programa de Estabilidade.
As contas do Governo contrastam ainda com a recente previsão do CFP, igualmente num cenário em políticas invariantes. A entidade espera um aumento de 1 ponto percentual na despesa, para 43,3% do PIB. Tendo em conta a evolução do PIB, a subida rondará os oito mil milhões de euros.
Portugal em grupo restrito que só vê excedentes até 2029
De resto, e ao contrário das projeções que até aqui vinham sendo feitas pelo FMI, a atualização de previsões do Monitor Orçamental do Fundo deste ano já coloca Portugal numa rota consistente de equilíbrio das contas públicas.
São previstos excedentes orçamentais para todo o horizonte, algo que apenas sucede com sete das 37 economias avançadas consideradas pelo Fundo. Além de Portugal, estão na mesma situação Andorra, Chipre, Irlanda, Noruega, Singapura e Suíça.
Em 2023, o FMI assume ainda 1% do PIB de excedente, abaixo do verificado, seguindo-se depois uma previsão de contínuos pequenos excedentes de 0,2% do PIB até 2029.
O Governo assume os 0,3% do PIB deste ano, sucedendo-lhes 0,3% do PIB, novamente, em 2025, e depois 0,1%, 0,6% e 0,4% do PIB até 2028.
Os dados do FMI para o saldo primário são também um pouco piores no ponto de partida do que os apurados pelo INE. O FMI assume 2,9% do PIB em 2023 (foi de 3,4% do PIB), prevendo depois alguma deterioração no médio prazo, para os 2,4% do PIB em 2029.
No que toca à evolução da dívida pública, também, o Fundo com sede em Washington diverge ligeiramente nos resultados em 2023 ao assumir 99% do PIB no peso da dívida (foi de 99,1% do PIB), e assume uma trajetória de redução próxima daquela que está agora a ser projetada pelo Governo, em políticas invariantes.
Até 2028, Portugal poderá reduzir o rácio da dívida em 18,9 pontos percentuais para 80,1% do PIB, segundo o FMI. Já o Ministério das Finanças projeta uma quebra de 19,3 pontos percentuais, para 79,8% do PIB, no mesmo horizonte.
As contas do Governo implicam um aumento nominal de despesa de 9,6 mil milhões de euros, acima daquele que houve na pandemia.
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