Governo venezuelano condena prolongamento de missão da ONU e oposição saúda

Já a oposição saudou a decisão por ser "importante para documentar as graves violações dos direitos humanos" no país.

A Venezuela "condena, nos termos mais enérgicos, a renovação da resolução nula e ilegítima sobre o alegado mandato da vergonhosa Missão, criada pelos governos do fracassado cartel do Grupo de Lima, com objetivos exclusivamente políticos ao serviço do governo dos Estados Unidos", indicou, num comunicado divulgado na sexta-feira.

As autoridades venezuelanas disseram reiterar que "esta desprezível Missão é um claro exemplo do extravio das instituições" da ONU, "transformadas em instrumentos de coação e chantagem sobre povos e governos soberanos" e "incapazes de lidar com verdadeiras ações contra a humanidade, como o genocídio na Palestina e o bombardeamento de civis no Líbano pelo Estado de Israel".

O Governo da Venezuela salientou ter "um fortalecido compromisso com os direitos humanos, muito mais sólido do que a maioria dos governos que hoje promovem a sua instrumentalização para reverter os avanços do processo político da democracia revolucionária venezuelana", indicou na mesma nota.

Por outro lado, os líderes opositores Edmundo González Urrutia e Maria Corina Machado saudaram a decisão da ONU de prolongar o trabalho da Missão por mais dois anos.

Exilado em Espanha, Urrutia sublinhou tratar-se de um passo importante, uma vez que a Missão tem sido fundamental para documentar as graves violações dos direitos humanos na Venezuela.

"O futuro do nosso país depende deste esforço coletivo e sustentado em prol da liberdade, do respeito pelos direitos humanos e do bem-estar dos venezuelanos", sublinhou numa mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter).

Na mesma rede social, Maria Corina Machado salientou que "o isolamento do regime é cada vez mais e mais evidente", com apenas seis países a votarem contra o prolongamento da missão.

O Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU aprovou, na sexta-feira, a prorrogação por dois anos da Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos sobre a Venezuela, cujos relatórios acusam o regime de Nicolás Maduro de graves violações, incluindo possíveis crimes contra a humanidade.

A resolução que incluía o prolongamento daquela missão da ONU foi aprovada com 23 votos a favor, seis contra (Argélia, China, Cuba, Eritreia, Sudão e Vietname) e 18 abstenções, no último dia da 57.ª sessão do CDH.

A missão, criada pelo próprio CDH em 2019 e cuja tarefa é investigar as violações das liberdades fundamentais na Venezuela desde 2014, é presidida pela jurista portuguesa Marta Valiñas e completada pelos peritos Francisco Cox, do Chile, e Patricia Tappatá, da Argentina.

Na resolução, insta-se as autoridades venezuelanas a cooperarem com a missão, bem como com o Gabinete dos Direitos Humanos da ONU, cuja representação local na Venezuela foi expulsa em fevereiro passado.

No texto, o CDH lamenta profundamente essa decisão das autoridades e manifesta-se alarmado com "o agravamento das violações e desrespeito dos direitos humanos e o aumento das restrições ao espaço cívico e democrático", especialmente no contexto das eleições presidenciais de 28 de julho.