De acordo com o presidente da Associação Sindical da Segurança Privada (ASSP), Rui Brito da Silva, foram também registados na paralisação de hoje casos de violação do direito à greve, com empresas a contratar vigilantes substitutos para trabalhadores em greve, tendo já sido reportados três casos: um em Lisboa, um em Aveiro e outro no Porto.
Segundo o dirigente sindical, a ASSP recebeu a denúncia de um trabalhador relativo à empresa de prestação de serviços de segurança 2045, que terá colocado um vigilante a fazer um turno de 18 horas numa empresa para anular os efeitos da greve de dois trabalhadores.
Rui Brito da Silva disse que por temer que casos destes pudessem a acontecer a ASSP pediu antecipadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que fiscalizasse empresas no dia de hoje e pretende agora pedir o agendamento de reuniões presenciais na próxima semana para reportar os casos já denunciados, admitindo que outros ainda possam ser revelados.
Para além da greve, a associação sindical tinha agendado para hoje três concentrações, em Lisboa, Porto e Portimão, sendo que no Porto estiveram concentrados mais de uma centena de vigilantes, frente à sede da empresa do setor Prestibel, mas Lisboa e Portimão apenas conseguiram juntar, em cada um dos casos, cerca de duas dezenas de vigilantes.
A fraca adesão, disse Rui Brito da Silva, revela "o medo" destes trabalhadores de represálias por parte das entidades empregadoras, referindo o receio de serem vistos por "olheiros das empresas", enviados para controlar quem participa.
A expectativa face à adesão à greve é a de que na próxima semana possa surgir abertura para iniciar negociações com a Associação de Empresas de Segurança Privada (AESIRF), que representa as empresas de menor dimensão do setor e é atualmente presidida pela Prestibel, e a Associação Empresarial de Segurança (AES), que representa as multinacionais e empresas de grande dimensão na área da vigilância.
"Sem abertura de negociações haverá novas formas de luta", disse à Lusa Rui Brito da Silva.
No pré-aviso de greve dirigido à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), à AESIRF e à AES, estes trabalhadores exigiam "um aumento salarial de 9,5% para os profissionais da segurança privada, visando a valorização do trabalho destes colaboradores e a adequação dos salários à realidade económica atual".
A ASSP, além do aumento salarial, pretende "melhorar as condições de trabalho, garantindo um ambiente laboral seguro e adequado para estes profissionais.
Outra das reivindicações prende-se com o fim do "regime de adaptabilidade de seis dias", com a ASSP a "rejeitar veementemente" este regime, considerando-o "uma prática que compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, bem como a conciliação entre vida profissional e pessoal".
A majoração do trabalho efetuado aos domingos em 50%, e a igualdade no subsídio noturno para todos os trabalhares para contratos anteriores a 2004 são outras das exigências ligadas ao protesto.
A ASSP é uma entidade sindical com seis anos de existência que diz estar "comprometida com a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da segurança privada em Portugal, procurando promover condições laborais justas e dignas".
Segundo dados do Relatório Anual de Segurança Privada de 2021, o último publicado, em Portugal, a 31 de dezembro de 2021, existiam 60.690 pessoas detentoras de 95.613 cartões profissionais de diferentes especialidades, uma diferença numérica que se explica pela possibilidade de um profissional poder deter vários cartões e poder ter vínculo laboral com mais do que uma entidade.
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