Guardas Prisionais questionam relatório sobre fuga de Vale de Judeus

A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) manifestou esta terça-feira perplexidade pela "ausência de referência às falhas sistémicas" de segurança nas cadeias no relatório sobre a fuga de Vale de Judeus divulgado na segunda-feira.

Em comunicado, a ASCCGP critica ainda que o relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e cujas conclusões sumárias foram divulgadas pelo Ministério da Justiça (MJ) não assinale "a irresponsabilidade governativa que permitiu de forma consciente e deliberada que as condições penitenciárias sejam as atuais nas diversas valências".

Quanto à decisão de abertura de nove processos disciplinares, em resultado do relatório, a ASCCGP desvaloriza a questão, dizendo que "são procedimentos protocolares e inevitáveis numa situação desta natureza, pelo que de surpreendente nada tem", preferindo destacar que a "primeira conclusão inequívoca" é a de que "está descartada qualquer cumplicidade, ou suspeita de tal, do corpo da guarda prisional na fuga" de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus, em 07 de setembro.

Outra conclusão importante do relatório para a ASCCGP é a de que "é manifesto que o efetivo presente" na cadeia no momento da fuga "não era suficiente", como é "apanágio a nível nacional".

A ASCCGP questiona também a "imparcialidade e isenção na produção do relatório" em virtude da SAI depender em tudo do diretor-geral dos serviços prisionais e faz a defesa antecipada do chefe da guarda prisional visado alvo de procedimento disciplinar ao dizer que "não cabia ao chefe de serviço a determinação da escala de vigilância aos pátios interiores" da cadeia de Vale de Judeus.

"A escala de serviço é realizada e afixada no mínimo com 24 horas de antecedência. Em muitos estabelecimentos prisionais é realizada por elementos da carreira da guarda", refere a ASCCGP, observando ainda que em muitas situações são os guardas que "determinam aos chefes de serviço onde ficam escalados os guardas disponíveis".

"Ao chefe de serviço cabe é agilizar os poucos guardas disponíveis à dinâmica imprevisível do serviço no interesse do mesmo", refere a ASCCGP, lembrando que, o que era prática comum, ao contrário do que estava regulamentado, era, em caso de necessidade, os primeiros guardas a utilizar serem os que se encontravam de serviço nos pátios.

Segundo a ASCCGP, neste momento, as indicações inverteram-se, pois desde o dia da fuga a "prioridade são os guardas nos pátios".

"Ousamos colocar uma questão (...) se os reclusos se tivessem evadido pela cozinha, o chefe de serviço teria de determinar guardas à cozinha", ironizou a ASCCGP.

A mesma associação, presidida por Hermínio Barradas, mostra-se ainda curiosa para perceber a conclusão do relatório de que "instruções escritas não foram cumpridas".

A ASCCGP reitera que os EP "não têm efetivo suficiente para as tarefas básicas", recorrendo permanentemente a guardas de folga e ao "abusivo trabalho suplementar", lembrando que 48 chefes de EP, reunidos em 21 de fevereiro passado, já tinham alertado que "iriam ocorrer fenómenos graves" e que "não tinham solução para apresentar".

O MJ decidiu abrir nove processos disciplinares na sequência da fuga de Vale de Judeus, visando o ex-diretor, o chefe da guarda e sete guardas prisionais, após recomendação do SAI da DGRSP.

Foram ainda abertos dois inquéritos autónomos: um relativamente ao comissário do estabelecimento prisional, pela "falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado"; e outro à Direção dos Serviços de Segurança "para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza".