Há toxicodependentes em "lista de espera" para serem apoiados. Orçamento tem de ser "reforçado", defende o ICAD

O Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências não consegue dar resposta a todas as solicitações e precisa de reforço orçamental para 2025. Em declarações à Renascença, o vice-diretor do instituto público que coordena o combate às dependências, alerta para a existência de listas de espera, que exigem um reforço das equipas de trabalho e mais investimento em equipamentos.

Numa altura em que o tema das dependências e das substâncias aditivas vai estar em foco Lisboa, com a realização do Lisbon Addictions 2024, uma conferência europeia que vai reunir mais 2 mil participantes provenientes de mais de 100 países, Manuel Cardoso lembra que "neste momento, o país tem problemas relacionados com o consumo de substâncias ilícitas e que são noticiadas todos os dias".

Existe um aumento de consumos que é visível porque os serviços não têm capacidade de responder a todas as solicitações das pessoas

Para este responsável, "existe um aumento de consumos que é visível de uma maneira mais evidente porque os serviços não têm capacidade de responder a todas as solicitações das pessoas". Há mesmo "listas de espera" para quem procura ajuda, afirma Manuel Cardoso.

"Por isso é indispensável que haja um reforço orçamental, para responder a quem precisa de ajuda e pede ajuda, para que depois se possa ir ajudar aqueles que, mesmo não pedindo, precisam claramente de ser ajudados".

Prejuízo de 17 milhões de euros em 2024

O ano passado, o antigo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências foi extinto e substituído pelo ICAD. Assim, 2024 foi sobretudo um ano de "transição", como reconhece o Plano Estratégico do ICAD 2024-26, que a atual ministra Ana Paula Martins aprovou no início do mês.

O novo instituto público, cujas receitas são provenientes do Orçamento do Estado, mas também de receitas próprias, propõe um reforço orçamental superior a 13% para os próximos dois anos, passando de mais de 68 milhões de euros gastos em 2024 para um valor ligeiramente acima dos 79 milhões.

Um aumento de despesa que, na ótica de Manuel Cardoso, não é "substancial, quanto mais significativo" face às necessidades existentes.

"É indispensável ter um orçamento que suporte os profissionais que já estão nos serviços, que garanta que haja a possibilidade de reforçar o mapa de pessoal para que haja resposta às solicitações que existem e, por outro lado, que haja capacidade para pagar aos parceiros que trabalham na redução do risco e na minimização de danos ou as convenções com comunidades terapêuticas. E isso não vimos ainda, também, assegurado com clareza", refere o dirigente.

Em 2024, segundo o Plano Estratégico, o quadro orçamental do ICAD "reflete uma diferença entre receitas e despesas de 17 milhões de euros". A grande fatia do financiamento (51%) vai para pessoal. Ainda assim, "há várias áreas que precisam de reforço", assegura Manuel Cardoso.

"É preciso reforçar as equipas, é necessário recuperar muitas das instalações, muito do edificado. Há situações absolutamente degradadas que precisam de ser recuperadas. E ainda é necessário um terceiro investimento, que tem a ver com o toda a todo o sistema informático", afirma.

É necessário recuperar muitas das instalações, muito do edificado. Há situações absolutamente degradadas que precisam de ser recuperadas

O fundamental é que o dinheiro seja gasto de forma ponderada. "É preciso é que seja aplicado nos equipamentos certos e que haja uma planificação da intervenção e não fazer um investimento só porque sim ou porque é o que está na moda. Quer dizer, é preciso haver planeamento e ser-se efetivo no investimento que se faz", defende.

Críticas ao congelamento do IABA

Este responsável do ICAD critica o já anunciado congelamento do imposto sobre o consumo IABA (que abrange o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes).

"Aquilo que é demonstrado pela evidência, é que os preços das bebidas alcoólicas influenciam os consumos. Quanto mais baixos foram preços, mais altos são os consumos. Quanto maiores os consumos, maiores os problemas relacionados com as bebidas alcoólicas", observa Manuel Cardoso.

Aquilo que é demonstrado pela evidência, é que os preços das bebidas alcoólicas influenciam os consumos

"Eu não conheço em profundidade o Orçamento do Estado. Uma das medidas que ouvimos através da voz da comunicação social é que parece que não haverá essa atualização e, portanto, aí, em termos de política de preços e em termos de políticas em benefício da saúde, estaremos a perder", assegura.

Retirar os sem abrigo das ruas

Outra dimensão no combate às adições passa pela diminuição do número de pessoas pessoas sem abrigo. "Hoje falamos imenso de pessoas que estão na rua por causa de consumos, seja de álcool, seja de substâncias ilícitas. E nós precisamos de resposta também para essas pessoas".

O aumento de investimento nesta área é uma necessidade. "Temos algumas equipas de rua e também a intervenção a esse nível precisa de ser reforçada, fundamentalmente em termos financeiros, que também essas equipas estão a ficar com dificuldades para dar resposta", mas também ao nível de "equipamentos, centros de acolhimento, centros de abrigo que precisam de ser criados, na cidade de Lisboa, em particular, e no Porto".