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O Governo do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fez avanços na proteção da Amazónia e de outros direitos em 2023, mas não enfrentou adequadamente a violência policial, denunciou hoje a organização internacional Human Rights Watch (HRW).
"O Presidente Lula [da Silva] encerrou o seu primeiro ano de Governo apresentando inconsistências em matéria de direitos humanos", avaliou César Muñoz, diretor da HRW no Brasil.
"Lula reverteu algumas políticas anti-direitos do seu antecessor, mas desafios significativos permanecem, inclusive o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra, e uma política externa que não promove os direitos humanos de maneira consistente", acrescentou.
No seu relatório mundial 2024, de 734 páginas, divulgado hoje, a HRW analisou as práticas de direitos humanos em quase 100 países.
"O Presidente Lula [da Silva] reverteu algumas das políticas anti-ambientais desastrosas do seu antecessor, Jair Bolsonaro. Durante a gestão anterior, o desflorestamento na Amazónia aumentou 53%. Em 2023, primeiro ano de Lula da Silva, a desflorestação na Amazónia caiu 50% em comparação com o ano anterior, segundo alertas de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) atualizados até 29 de dezembro", frisou-se no relatório.
A organização mencionou como dado positivo para os direitos humanos a demarcação de terras indígenas, a nomeação de lideranças indígenas para dirigir o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e as novas metas do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
No entanto, a HRW avaliou como problemas do Governo brasileiro na área do meio ambiente o facto de que o desflorestação no cerrado, segundo maior bioma do país, ter crescido 43% em 2023, além dos planos de aumentar a produção de petróleo e gás na próxima década.
No que se refere aos direitos das mulheres, a organização citou como ação positiva a aprovação de uma lei para garantir igualdade salarial para mulheres e a revogação de uma portaria que exigia que profissionais de saúde comunicassem à polícia casos de mulheres sobreviventes de violação que procurassem interromper a gravidez.
No que se refere à violência policial, a HRW sublinhou que embora tenha criado um novo Ministério da Igualdade Racial, o Governo brasileiro não tomou medidas contundentes para enfrentar a violência policial, que afeta desproporcionalmente as pessoas negras.
"A polícia matou no Brasil mais de 6.000 pessoas todos os anos desde 2018. Mais de 80% das pessoas mortas pela polícia em 2022 eram negras. De janeiro a junho de 2023, a letalidade policial aumentou em 16 estados, em comparação com o mesmo período de 2022, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública", pontuou a HRW.
No relatório, a HRW também criticou a política externa do Governo de Lula da Silva, que considerou inconsistente em relação aos direitos humanos.
"O Presidente Lula [da Silva] ofereceu-se para mediar negociações de paz para encerrar a guerra entre Rússia e Ucrânia, mas fez declarações publicas controversas, inclusive sugerindo incorretamente que Kiev e Moscovo eram igualmente responsáveis por iniciá-la", apontou-se no relatório.
A organização avaliou como ação positiva o facto de que em outubro passado o Brasil tenha proposto uma resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) visando facilitar a ajuda humanitária a civis em Gaza, que acabou por ser vetada pelos Estados Unidos.
"O Presidente Lula [da Silva] prometeu que colocaria o Brasil de volta ao cenário internacional", disse Muñoz.
"Ele deveria usar o novo perfil global do Brasil, incluindo a participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos BRICS e na presidência do G20 em 2024, para promover os direitos humanos e condenar abusos, independentemente dos interesses geopolíticos ou da ideologia do Governo" concluiu o diretor da HRW.
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