IL apresenta na Madeira pacote de medidas de combate à corrupção

A aplicação da lei das incompatibilidades de detentores de cargos públicos na região e o controlo interno de todos os organismos governamentais, bem como a formação dos funcionários em todos os níveis da administração e a criação de canais de denúncia são algumas das proposta apresentadas pelo deputado único, Nuno Morna, em conferência de imprensa, na Assembleia Legislativa, no Funchal.

"O combate à corrupção não se faz com declarações de intenção, nem inundando as ruas com cartazes a dizê-lo", afirmou.

Esse combate, acrescentou, também "não se faz enchendo a boca com a palavra, nem fazendo discursos inflamados", mas antes "com passos concretos" como os que a IL agora apresenta.

O pacote de medidas da Iniciativa Liberal inclui a realização de auditorias internas regulares ao nível dos organismos públicos, a criação de mecanismos de avaliação de impactos regulatórios e de uma 'task force' de "eliminação de burocracias desnecessárias".

A IL defende também a criação de um sistema de informação e de organização da administração pública regional, para acabar com "todas as comissões e comissõeszinhas que por aí populam e nada fazem".

"Acabou o tempo do medo, acabou a condescendência", disse Nuno Morna, salientando que "a defesa da democracia e do Estado de direito, não se esgota nos direitos dos arguidos e na presunção da inocência".

"A defesa da democracia e do Estado de direito, tem de ser sempre a defesa da transparência, da clareza e do combate à corrupção", reforçou.

Nuno Morna esclareceu que as medidas agora apresentadas na Assembleia Legislativas vão reforçar os quatro projetos de decreto legislativo que já deram entrada, nomeadamente para a utilização do 'vetting' para as nomeações dos diretores regionais, a aplicação de princípios de desburocratização e de digitalização, a implementação do governo eletrónico ('e-government') e a constituição formal do gabinete de combate à corrupção.

"É inadmissível que com quase 50 anos de autonomia não tenhamos ainda criado um quadro legal de prevenção e combate à corrupção", alertou.

O pacote de medidas de combate à corrupção da Iniciativa Liberal surge numa altura em que a região autónoma está a atravessar uma crise política, na sequência de um processo de investigação de suspeitas de corrupção.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), foi constituído arguido e já apresentou a renúncia ao cargo.

O processo levou ainda à detenção, na quarta-feira, do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e dois empresários ligados ao setor da construção civil. Pedro Calado também já apresentou a renúncia ao cargo.

Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

"Não sabemos se os casos agora identificados terão pernas para andar, mas esperamos que se procure tudo, se identifique tudo, que se levantem todas as pedras, que não fique nada por saber", disse Nuno Morna, sublinhando que "é o que a democracia merece, é o que a autonomia merece, é o que a Madeira e os madeirenses merecem".

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