As novas normas entram em vigor esta terça-feira com mensagens chocantes nas embalagens, à semelhança do que acontece no cigarro tradicional, além da proibição de aromas.
O tabaco aquecido passa a ser equiparado aos cigarros tradicionais graças à entrada em vigor das novas normas a partir desta terça-feira, que determinam o uso de mensagens chocantes nas embalagens, além da proibição de aromas.
“Cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo de água e produtos de tabaco aquecido, na medida em que sejam produtos de tabaco para fumar, deve apresentar advertências de saúde combinadas, que incluem uma das advertências de texto e uma correspondente fotografia a cores”, pode ler-se na legislação.
Recorde-se que no início do mês o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto do Parlamento que transpõe a diretiva da União Europeia (UE) relativa à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, de modo a prevenir e controlar o tabagismo.
De resto, o grupo de trabalho do tabaco criado no Parlamento já tinha aprovado em 28 de novembro a transposição para a legislação portuguesa desta mesma diretiva europeia, sendo que o país corria o risco de ficar em incumprimento ao deixar de fora da equação questões relacionadas com a promoção da saúde e a venda de tabaco.
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