Imigração? Macron acha boa apesar de anulação de Conselho Constitucional

Segundo fontes do Eliseu (Presidência) citadas pelos meios de comunicação franceses, Macron considerou que os conselheiros "validaram quase todas as medidas que constavam do projeto de lei do executivo".

O texto foi substancialmente endurecido durante o debate parlamentar a pedido dos republicanos de direita (LR), de que Macron precisava para aprovar a lei.

O Presidente francês, que tinha solicitado parecer ao Conselho Constitucional (um conselho de sábios que é equivalente ao Tribunal Constitucional português), pediu ao ministro do Interior, Gerald Darmanin, que implementasse a norma "o mais rapidamente possível", mesmo que não satisfizesse Os Republicanos (LR, na sigla em francês) nem a extrema-direita, que também votou a favor.

No acórdão de hoje, os conselheiros criticaram a lei no que diz respeito à permanência irregular, acesso a benefícios sociais ou estabelecimento de quotas anuais de imigração.

Também estão incluídas entre as medidas reprovadas as restrições ao reagrupamento familiar, a imposição de fiança aos estudantes estrangeiros como garantia de saída do país, ou as limitações ao chamado direito à terra na adoção da nacionalidade francesa.

A LR, a formação mais afetada pela decisão, reagiu através do seu presidente, Eric Ciotti, que acusou os membros do Conselho Constitucional de "julgarem politicamente e não legalmente" e considerou essencial uma reforma constitucional para "salvaguardar o destino de França".

Quanto ao partido de extrema-direita, a União Nacional de Marine Le Pen, que, embora durante o debate legislativo tenha criticado o texto de Darmanin por não ser suficientemente duro com os imigrantes, acabou por votar a favor quando foram introduzidas as alterações solicitadas pela LR.

Contestando a deliberação hoje conhecida, Marine Le Pen considerou que um referendo sobre a Constituição é a única solução para resolver a questão da imigração.

O Conselho Constitucional francês rejeitou hoje mais de um terço das medidas do contestado projeto de lei governamental sobre imigração, designadamente os termos que dificultavam o acesso a benefícios sociais e o reagrupamento familiar.

Em comunicado, o órgão indicou ter rejeitado totalmente ou em parte 32 dos 86 artigos da nova lei, que fortalece a capacidade da França de deportar estrangeiros considerados indesejados, argumentando serem contrárias à Constituição.

No domingo, dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se por toda a França, tendo sido convocadas 164 marchas para protestar contra o que os organizadores consideram como "uma viragem perigosa na história da República".

A lei, aprovada pelas duas câmaras do parlamento em meados de dezembro, inclui medidas de inspiração conservadora, uma vez que o Governo não tem maioria na legislatura e precisava do apoio da direita tradicional.

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