Esta é uma das soluções de legalização automática que os imigrantes utilizam, uma vez que a Agência para a Inclusão das Migrações e Asilo (AIMA) demora a dar resposta.
O Governo prepara-se para anunciar o plano para as migrações esta segunda-feira, e o “Correio da Manhã” revela que o Executivo de Luís Montenegro vai revogar dois artigos que estabelecem a “presunção” de entrada no país a imigrantes que tenham a situação regularizada na Segurança Social.
Segundo a publicação, esta é uma das soluções de legalização automática que os imigrantes utilizam, uma vez que a Agência para a Inclusão das Migrações e Asilo (AIMA) demora a dar resposta. O diário indica mesmo que há casos em que os 12 meses de descontos para a Segurança Social são feitos com base em contratos precários ou por cidadãos que não se encontram no país.
Desta forma, o Governo vai eliminar a autorização imediata de residência. Aquando da revogação, os imigrantes passam a estar obrigados a apresentar visto de trabalho ou procura de trabalho, para posteriormente ser concedida autorização de residência.
Estima-se que o plano de reestruturação das migrações tenha cerca de 30 medidas. Ainda assim, diz ainda o “CM” que os cidadãos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa ficam de fora do plano apresentado esta tarde, mantendo tratamento mais favorável.
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