“O IRC foi considerado, durante a Troika, estrutural pelo PS e PSD. Algo que é estrutural não pode estar dependente do taticismo político”, defendeu o fiscalista em declarações ao JE no dia em que é apresentado o OE para o próximo ano.
A discussão em torno da descida do imposto sobre as empresas marcou o debate em torno do Orçamento do Estado para 2025 e as negociações entre Governo e PS. Para Luís Leon, fiscalista e co-fundador da ILYA, não faz sentido que os socialistas continuem a colocar barreiras à descida do IRC.
A proposta do OE2025 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
O IRC foi o último ponto a dividir Governo e PS quanto à formulação de um possível acordo. Na última reunião entre as partes, Pedro Nuno Santos propôs transformar a descida do IRC num Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, só utilizado em situações de crise. O Executivo não cedeu a essa proposta.
Questionado pelo JE sobre as prioridades fiscais para o próximo OE, Luís Leon tem grande dificuldade em perceber o motivo pelo qual o PS está a resistir a mudanças no IRC e questiona mesmo o compromisso das forças políticas que sustentam o atual Governo: “O IRC foi considerado, durante a Troika, estrutural pelo PS e PSD. Algo que é estrutural não pode estar dependente do tacticismo político. Por isso faz pouco sentido, em minha opinião, que o PS trace uma linha vermelha com o IRC”.
“Relembro que durante a Troika houve um acordo entre Passos Coelho e António José Seguro para a reforma do IRC e que tinha uma redução gradual das taxas. Foi colocado na lei. Foi António Costa que rasgou o acordo para ser PM com o apoio do BE e PCP”, salientou este fiscalista.
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