Israel: Supremo Tribunal acaba com alterações ao poder judicial

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Era a batalha que estava em processo de guerra política antes de começar a outra guerra, a das armas. Nesse campo, Benjamin Netanyahu foi copiosamente derrotado.

No meio da profunda crise que assolou Israel a partir de 7 de outubro passado, poucos se lembrarão de que, até ao dia 6, o país vivia já em forte tensão política por causa – para além dos problemas entre o ministro da Segurança, Ben Gvir por um lado e os palestinianos e a comunidade internacional por outro – da tentativa de reforma do sistema da Justiça em Israel.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu – que está envolvido em vários processos criminais pelas suas anteriores passagens por executivos israelitas – queria retirar independência ao poder judicial, subjugando-o ao poder político e limitando as atribuições dos líderes do Supremo, que em determinadas circunstâncias podem mesmo derrubar executivos.

O país estava profundamente dividido a meio, com a esquerda e o centro a recusarem liminarmente qualquer reforma no sentido proposto, e a extrema-direita e os radicais religiosos, quais deles os mais reacionários, e chegou mesmo a haver confrontos entre manifestares pró e contra o projeto. Eram judeus a carregarem agressiva e violentamente sobre outros judeus – por certo para deleite dos palestinianos, que costumam cumprir a função de ‘bombos da festa’.

Mas depois de 7 de outubro, a questão da reforma da Justiça desapareceu na voragem dos dias de guerra e toda a gente se esqueceu dela. Nem toda: segundo avança a agência Reuters a partir da capital, Telavive, o Supremo Tribunal de Israel derrubou a lei altamente contestada aprovada pelo governo de direita de Benjamin Netanyahu.

A lei fazia parte de uma reforma judicial mais ampla proposta por Netanyahu e sua coligação de parceiros religiosos e nacionalistas, que causou uma profunda divisão em Israel e preocupação com os princípios democráticos do país entre os aliados ocidentais.

A decisão judicial desta segunda-feira voltou a colocar em evidência o assunto. A nova legislação levada retirou uma, mas não todas, das ferramentas que o STF tem para anular decisões de governos e ministros: a capacidade do tribunal de anular decisões que considerasse “inconsistentes” ou desconexas.

Oito dos 15 juízes decidiram a favor da anulação da lei, disse o tribunal. O partido Likud, de Netanyahu, disse que a decisão foi infeliz e que se opôs “à vontade do povo de unidade, especialmente durante a guerra”. Ao contrário, parlamentares da oposição elogiaram a decisão. O Supremo comunicou a sua decisão, dizendo que a maioria dos juízes decidiu derrubar a lei porque prejudicaria gravemente a democracia de Israel.

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