Sócia da Pérez-Llorca diz que indefinição do Executivo em baixar a taxa de 23% para 6% pode estar na criação de um mecanismo que garanta que a descida se reflete no valor das casas do cliente final e não na subida da margem do promotor.
A ausência de uma data concreta para a entrada em vigor da descida do IVA 23% para 6% na construção tem deixado o sector imobiliário na expectativa sobre avançar ou colocar em pausa os seus projetos. Aquando da apresentação do programa ‘Construir Portugal’ o Governo apontou como “até ao fim da legislatura” para a implementação desta medida. Do ponto de vista do cliente final, existe a dúvida se com esta descida do IVA no preço final das casas se vai refletir a seu favor e não do promotor imobiliário.
Em declarações ao Jornal Económico (JE), Susana Estêvão Gonçalves, sócia da área Fiscal da Pérez-Llorca, afirma que face a atual escassez de oferta e a manutenção de uma forte procura, “é inevitável que se pondere a possibilidade de a redução da taxa do IVA não se refletir de forma imediata ou na sua totalidade numa redução do preço final a suportar pelo consumidor”.
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