A força partidária considera que esta alteração não vai constituir uma perda de receita para os municípios. O JPP sublinhou que o IMI é uma das “principais fontes de receita nos orçamentos das autarquias, que cada vez mais são confrontadas com o acréscimo de competências.
O Juntos Pelo Povo (JPP) defende o pagamento do IMI em cinco prestações, quando o valor supera os 100 euros, de modo a diminuir o impacto no orçamento das famílias.
O deputado do JPP, Luís Martins, referiu que o projeto de proposta de Lei à Assembleia da República que será submetido à Assembleia Legislativa Regional (ALRAM), para, depois de aprovado, seguir para o Parlamento nacional.
“O nosso propósito é que seja permitido pagar o IMI em cinco prestações anuais, sempre que o valor seja superior a 100 euros, de modo a atenuar o impacto da inflação dos últimos anos que tem vindo a agravar a fragilidade económica e financeira das famílias e empresas. Urge assim tomar medidas que mitiguem o impacto da inflação que muito poder de compra tem retirado às famílias madeirenses”, disse Luís Martins.
A força partidária considera que esta alteração não vai constituir uma perda de receita para os municípios. O JPP sublinhou que o IMI é uma das “principais fontes de receita nos orçamentos das autarquias, que cada vez mais são confrontadas com o acréscimo de competências, mas sem o devido acompanhamento financeiro no que se refere às transferências do Estado”, e acrescentou que em 2020, em contexto de pandemia da Covid-19, a proposta do JPP acabou aprovada pela Assembleia da Madeira por unanimidade.
“A 7 de janeiro de 2021, o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, então responsável pela pasta das finanças, afirmou na Assembleia da Madeira que a Autoridade Tributária iria permitir o pagamento em cinco prestações, para valores de IMI a partir dos 100 euros. Essa afirmação chegou a ser notícia destacada na comunicação social. Acontece que nunca se concretizou, pois, na Assembleia da República, este projeto de proposta de lei foi chumbado com os votos contra do PSD e PS”, disse Luís Martins.
Luís Martins apontou incongruências ao PSD e PS. “Ou seja, aqui na Madeira dizem-se muito autonomistas e defensores dos interesses dos madeirenses e porto-santenses, mas chegados a Lisboa, vergam-se à vontade das direções nacionais dos seus partidos, quer seja PS ou PSD, e a defesa dos interesses dos madeirenses e porto-santenses cai em saco roto”, disse o deputado do JPP.
Luís Martins refere que os valores da inflação e a perda de rendimentos das famílias são outro dos motivos na base da alteração que é proposta pela força partidária.
“Atendendo ao contexto socioeconómico atual, e à inflação elevada dos últimos anos, que reduziu o poder de compra das famílias e empresas, consideramos da maior pertinência trazer de volta este Projeto à Assembleia Regional, e esperamos que desta vez PS e PSD sejam congruentes na Assembleia Regional mas também na Assembleia da República”, disse Luís Martins.
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