JPP requer extratos bancários da presidência do parlamento da Madeira

O Juntos Pelo Povo (JPP) requereu aos serviços da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) cópias dos extratos mensais do cartão de crédito e débito da presidência deste órgão de 2019 a 2023, informou hoje o partido.

Em comunicado, a bancada parlamentar do JPP, liderada por Élvio Sousa, lembra que solicitou há cerca de dois meses "cópias de outros documentos que foram solicitados à ALM relacionados com a viagem que José Manuel Rodrigues [presidente do parlamento] realizou ao Brasil, em 2023".

Fora, também pedidos a lista das pessoas que o acompanharam, os cartões de embarque de todos os trajetos e as faturas e os respetivos comprovativos de pagamentos do alojamento, alimentação e aluguer de viaturas.

O JPP sublinha que "até hoje não recebeu as cópias".

O partido, que ocupa nove lugares num universo de 47 que compõem o hemiciclo, aguarda igualmente, como requerido, pela documentação "relacionada com todas as despesas efetuadas pelo gabinete de José Manuel Rodrigues, entre 2019 e 2023".

"Sucede que já se passaram dois meses e, num e noutro caso, a ALM continua a protelar a entrega dos referidos documentos, com base em "dúvidas suscitadas" pelos serviços jurídicos, mas sem nunca especificar que dúvidas são essas, referindo apenas que o assunto foi enviado para emissão de parecer da Comissão de Acesso a Dados", escreve o JPP.

O partido estranha "que um órgão com competências específicas para fiscalizar os atos do Governo Regional seja o primeiro a não dar o exemplo de transparência e a escudar-se em pedidos de parecer que só servem para esconder a verdade e não respeitar a lei".

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. .

Nas eleições de 2019, os dois partidos assinaram um acordo de governo pós-sufrágio que permitiu atingir essa meta e, no âmbito desse entendimento, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues assumiu a presidência do parlamento.

Nas regionais de 2023, os dois partidos concorreram em coligação e Rodrigues manteve-se no cargo, que continua a ocupar após o sufrágio de maio, no âmbito do entendimento parlamentar.

As regionais antecipadas de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o presidente d executivo, Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.

O JPP e o PS apresentaram, sem sucesso, uma proposta de governo após as eleições de maio. Os dois partidos já anunciaram o voto contra o Programa do Governo da nova legislatura.