Juiz do julgamento de Trump decide que este não faz alegações finais

8 meses atrás 85

A decisão do juiz Arthur Engoron, que corresponde a uma rescisão de uma autorização, segue-se às objeções dos advogados de Trump à sua insistência em que o antigo presidente se cingisse a assuntos "relevantes".

O julgamento pode custar a Trump centenas de milhões de dólares em penalidades e concluir pela sua interdição de fazer negócios no Estado de Nova Iorque.

Os seus advogados avançaram na semana passada que ele estava a planear fazer pessoalmente a argumentação final, uma situação rara, que acresceria aos argumentos já avançados pela sua defesa.

Neste processo civil, Trump é o acusado em ação promovida pela procuradora-geral estadual, Letitia James. Esta acusa-o de ter inflacionado o seu património em milhares de milhões de dólares em declarações financeiras, que o ajudou a aceder a empréstimos e seguros.

O antigo presidente nega qualquer ilegalidade e criticou o caso, que classificou como uma "farsa" e um ataque político a si.

James e Engoron são democratas.

É muito raro que os réus com advogados apresentem eles próprios as argumentações finais.

Em troca recente de argumentos por correio eletrónico, apresentada em tribunal, Engoron aprovou inicialmente o pedido extraordinário, adiantando que queria "dar a palavra a todos".

Mas, adiantou, Trump teria de limitar os seus argumentos às fronteiras que delimitam os argumentos finais dos advogados: "comentários sobre factos materiais relevantes que estão nas provas e aplicação das leis relevantes a esses factos".

Trump não seria autorizado a introduzir novas provas, "comentar assuntos irrelevantes" ou "fazer um discurso de campanha" -- ou impugnar o juiz, os seus colaboradores, a procuradora-geral, os advogados desta ou o sistema judicial, escreveu Engoron.

Perante a ausência de resposta dos advogados de Trump até a um prazo limite -- fim da manhã de quarta-feira - que lhes tinha sido dado, Engoron escreveu que assumia que Trump não concordava com os limites avançados e que, portanto, não iria falar.

Usar da palavra, algo que está reservado por norma aos advogados, é arriscado para qualquer acusado. Mas o desejo de Trump falar em tribunal era potencialmente ainda mais arriscado, dado que já entrou em conflito com o juiz em comentários anteriores sobre o caso.

Engoron já impôs uma ordem de silêncio, impedido todos os participantes no julgamento de comentar os colaboradores do tribunal, depois de Trump ter publicado um texto depreciativo nas redes sociais sobre um funcionário judicial que trabalha com o juiz. O texto incluía insinuações falsas sobre a vida pessoal da pessoa em causa.

Mais tarde, o juiz multou Trump em 15 mil dólares, argumentando que ele tinha violado a ordem várias vezes.

Na troca de mensagens eletrónicas agora ocorrida, Engoron avisou os advogados de Trump que, se este violasse a ordem de silêncio, seria removido da sala e multado em pelo menos 50 mil dólares.

Trump testemunhou no caso em novembro, envolvendo-se em disputa verbal com o juiz e os advogados do Estado, quando se defendeu e ao seu império imobiliário.

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