Os juízes moçambicanos classificaram este sábado como um "ato covarde e hediondo" o homicídio em Maputo de Elvino Dias, advogado do candidato presidencial Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, mandatário do Podemos, partido que o apoia.
"Este ato covarde e hediondo representa um ataque não apenas à vida de um profissional dedicado, mas também à própria justiça e ao Estado de Direito em Moçambique. O doutor Elvino Dias era um defensor incansável da legalidade, conhecido pelo seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a justiça social. A sua morte não deve ser vista como um facto isolado, mas como um sinal alarmante das crescentes ameaças que pairam sobre os operadores do Direito em nosso país", lê-se no comunicado da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ).
Fonte do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) confirmou este sábado o homicídio de ambos, na sexta-feira à noite, acrescentando que a Polícia da República de Moçambique vai pronunciar-se sobre o caso nas próximas horas.
O crime aconteceu na Avenida Joaquim Chissano, centro de Maputo, com fontes no terreno a relatarem uma emboscada por homens armados à viatura em que ambos seguiam, depois das 23h00 locais (menos uma hora em Lisboa), tendo sido disparados vários tiros que acabaram por atingir os dois ocupantes mortalmente.
A associação dos juízes moçambicanos acrescenta que "não pode e não ficará indiferente a este crime", exigindo das autoridades "uma investigação célere, imparcial e rigorosa, que traga à luz os responsáveis por este assassinato e os leve a barra da justiça".
"Este crime, tal como outros atentados contra advogados e magistrados, visam enfraquecer o sistema judicial e intimidar aqueles que, com coragem e firmeza, se levantam em defesa dos direitos dos cidadãos. Este momento trágico deve servir para reforçar o nosso compromisso coletivo com a luta por um sistema de justiça independente, transparente e que proteja todos os seus membros contra qualquer forma de violência e intimidação", lê-se.
"Reafirmamos o nosso compromisso de, como agremiação, trabalhar incansavelmente contribuindo no sentido de que os operadores do Direito em Moçambique não sejam silenciados (...) pela violência. A justiça deve prevalecer", concluíram no comunicado.
A Ordem dos Advogados de Moçambique convocou esta manhã, para as 11h00 locais (10h00 em Lisboa) uma conferência de imprensa sobre este caso e apelou aos profissionais para comparecerem na sede com as suas togas.
Durante toda a madrugada circularam em Moçambique vídeos de extrema violência das duas vítimas e da viatura atingida aparentemente por mais de duas dezenas de tiros.
O advogado Elvino Dias, conhecido defensor de casos de direitos humanos em Moçambique, era assessor jurídico de Venâncio Mondlane e da Coligação Aliança Democrática (CAD), formação política que apoiou inicialmente aquele candidato a Presidente da República de Moçambique, até a sua inscrição para as eleições gerais de 09 de outubro ter sido rejeitada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Venâncio Mondlane viria depois a ser apoiado na sua candidatura pelo partido Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), cujo mandatário nacional das listas às legislativas e provinciais, Paulo Guambe, também seguia na viatura alvo do crime.
As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.
A CNE tem 15 dias, após o fecho das urnas, para anunciar os resultados oficiais das eleições, data que se cumpre em 24 de outubro, cabendo depois ao Conselho Constitucional a proclamação dos resultados, depois de concluída a análise, também, de eventuais recursos, mas sem um prazo definido para esse efeito.
As comissões distritais e provinciais de eleições já concluíram o apuramento da votação das eleições gerais de 09 de outubro, que segundo os anúncios públicos dão vantagem à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder) e ao candidato presidencial que o partido apoia, Daniel Chapo, com mais de 60% dos votos, embora o candidato presidencial Venâncio Mondlane conteste esses resultados, alegando com os dados das atas e editais originais da votação, que recolhe em todo o país.
Venâncio Mondlane garantiu na quinta-feira, na Beira, centro de Moçambique, que após o anúncio dos resultados das eleições gerais vai recorrer ao Conselho Constitucional, com as atas e editais originais da votação.
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