Lei da imigração. Conselho Constitucional francês rejeitou várias medidas

Em comunicado, o conselho, equivalente ao Tribunal Constitucional português, indicou ter rejeitado totalmente ou em parte 32 dos 86 artigos da nova lei, argumentando serem contrárias à Constituição, numa avaliação solicitada pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, e por deputados.

Entre as medidas rejeitadas estão as que dificultavam a ida das famílias dos imigrantes para França e limitavam o seu acesso à segurança social, num projeto de lei que também fortalece a capacidade da França de deportar estrangeiros considerados indesejados, como escreve a agência Associated Press (AP).

Aprovada no final do ano passado, depois de amplo debate e com os votos favoráveis da extrema-direita do União Nacional (RN, na sigla em francês) de Marine Le Pen, a lei foi contestada por vários grupos que a qualificaram com contrária aos valores franceses.

No domingo, dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se por toda a França contra a lei da imigração, tendo sido convocadas 164 marchas para protestar contra o que os organizadores consideram como "uma viragem perigosa na história da República".

Em Paris, os participantes - 16.000 segundo as autoridades - marcharam entre dois locais simbólicos, a Praça do Trocadero e o complexo monumental Palácio dos Inválidos.

A lei, aprovada pelas duas câmaras do parlamento em meados de dezembro, inclui medidas de inspiração conservadora, uma vez que o governo não tem maioria na legislatura e precisava do apoio da direita tradicional.

No dia 22 de dezembro, os partidos de esquerda e ecologistas interpuseram um recurso junto do Conselho Constitucional, uma vez que, na sua opinião, até 24 artigos da lei violam a Constituição francesa.

Leia Também: França envia terceiro navio militar para os mares do Médio Oriente