Lei do restauro da natureza. UE aprovou nova legislação

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A União Europeia aprovou a Lei do Restauro da Natureza que prevê a recuperação, até 2030, de 30 por cento dos habitats em más condições. A lei já tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu e recebeu luz verde do Conselho de Ministros do Ambiente, com o voto favorável de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra e uma abstenção.

O diploma prevê ainda que todos os países da União Europeias sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro com objetivos específicos, tendo em conta a conservação de habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce.

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