O Presidente francês, Emmanuel Macron, promulgou a lei de imigração, depois de o Conselho Constitucional do país ter anulado uma parte dos artigos mais polémicos desta legislação.
A lei foi publicada esta noite no Boletim Oficial do Estado, segundo a agência Efe, e poderá assim entrar em vigor sem alguns destes artigos excluídos pelos juízes, que alegaram a inconstitucionalidade, mas sobretudo problemas em termos formais, ou seja, de medidas que não teriam lugar numa lei da imigração.
Assim, questões como o crime de permanência irregular, o acesso às prestações sociais e o estabelecimento de quotas anuais de migração não constam da atual lei.
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