Madeira: Orçamento fica aquém das necessidades, acusam socialistas

O PS considerou que a proposta de Orçamento Regional, apresentada na passada segunda-feira, fica aquém das necessidades da Região Autónoma da Madeira e não resolve os problemas das famílias.

Para o deputado do PS Madeira, Victor Freitas, o Orçamento “não contempla a necessária” redução de impostos em 30%, para os níveis anteriores ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Região.

Victor Freitas lembra que, em 2015, o executivo regional e o mundo empresarial deixaram de estar “sob a batuta e os constrangimentos” do PAEF, contudo em 2024 o mesmo “não acontece” com os cidadãos e famílias.

O deputado socialista reforçou que continua a não ser aplicado o diferencial fiscal de 30% no IVA e nos quatro últimos escalões de IRS.

“Dada a conjuntura que a Madeira vive em termos políticos, o PS tinha a expetativa que existisse, da parte do Governo, uma reposição dos impostos a patamares anteriores a 2012 e que não se continuasse a exigir esses sacrifícios às famílias, uma vez que já não se exige nem às empresas, nem ao próprio Governo Regional. Infelizmente, essa expetativa saiu gorada”, disse Victor Freitas.

O deputado do PS considerou também que a baixa da taxa mínima do IVA de 5% para 4% não representa uma perda de receita de 6,3 milhões de euros.

“Isso não é verdade, porque só se aplica a partir de outubro e, portanto, só existirá um ganho de 1,6 milhões de euros para o cidadão”, explicou o socialista.

Victor Freitas abordou também as declarações do secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, de que o Orçamento não contém medidas do PS e do Juntos Pelo Povo (JPP) porque estes partidos não quiseram negociar com o executivo.

“Ainda na sexta-feira passada, estivemos com o senhor secretário no Palácio do Governo e levámos aquelas que seriam as medidas que queríamos ver neste Orçamento. O senhor secretário, com a experiência que tem, ainda não consegue diferenciar aquilo que é um programa de Governo e uma moção de confiança daquilo que é um Orçamento”, disse o deputado do PS Madeira.