Das propostas do PAN já conhecidas incluem-se também a fixação dos valores das passagens aéreas, a ligação marítima entre a Região e o território continental, redução do IVA na alimentação dos animais e nos cuidados médico-veterinários, alteração do cálculo das transferências financeiras do Estado para a Região, e o voto antecipado através de uma revisão da lei eleitoral.
A renegociação da dívida e a aposta na transição são algumas das medidas que constam do programa eleitoral do PAN, pelo círculo da Região Autónoma da Madeira, onde candidata Marco Gonçalves às eleições legislativas de 10 de março.
Das propostas já conhecidas incluem-se também a fixação dos valores das passagens aéreas, a ligação marítima entre a Região e o território continental, redução do IVA na alimentação dos animais e nos cuidados médico-veterinários, alteração do cálculo das transferências financeiras do Estado para a Região, e o voto antecipado através de uma revisão da lei eleitoral.
A força partidária quer também medidas de combate e mitigação das alterações climáticas, uma autonomia verde que aposte na qualidade ambiental urbanística, um plano de incentivo à separação do lixo e aposta na economia circular de modo a que se reduza os resíduos urbanos e os recursos a tratamentos como a incineração.
O partido destaca a importância de se sensibilizar para a poupança da água.
O PAN defende medidas de combate aos incêndios e o repensar de estratégias de prevenção e combate a incêndios. O partido quer que a Região tenha mais um helicóptero disponível para o combate aos incêndios e salienta a importância de se valorizar os bombeiros.
O partido lembra que apresentou uma proposta na Assembleia da República para a atribuição aos bombeiros de um estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido, assim como subsídio de risco, penosidade e insalubridade.
O candidato do PAN Madeira sublinhou que a força partidária defende o “aumento de 15% para 25% da bonificação prevista para efeitos de contagem do tempo de serviço e a reposição do direito dos bombeiros profissionais da administração pública local a aposentar-se em certas idades, sem penalização com a revogação do artigo 28°-A do Devreto-Lei n° 106/2022, de 13 de abril”.
Na habitação a força partidária quer “soluções e medidas alternativas de combate” à crise que se vive nesta área e que se criem condições para que os jovens e as famílias possam adquirir e arrendar na Região.
O PAN sugere o alargamento dos programas sociais para que mais famílias possam ser abrangidas, o aumento dos valores dos apoios, a criação de mecanismos de facilitação e redução das despesas inerentes a jovens com idades entre os 18 e os 35 anos, bonificar arrendatários que pratiquem rendas acessíveis, garantir a todas as famílias a dedutibilidade de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, e o aproveitamento de prédios públicos devolutos em habitação.
Na justiça o partido reivindica melhores condições para os tribunais, a dignificação da carreira dos oficiais de justiça, e a alteração dos custos judiciais de modo a tornar a justiça acessível a todas as pessoas.
Sobre violência doméstica, o PAN diz que não existem salas para vítimas de violência doméstica nos tribunais da Região, “algo fundamental para a garantia da privacidade, conforto e segurança das mesmas”.
No campo da prevenção e combate à corrupção o PAN quer que seja aprovada uma Estratégia Nacional Anticorrupção 2025-2028, que se aumente de três para oito anos o período de nojo para a passagem do exercício de cargos públicos para o sector privado conexo com essas funções, e na Região o partido quer que se promova “o direito a uma organização judiciária que tenha em conta as especificidades das Regiões Autónomas, permitindo um trabalho mais eficaz”.
Para os jovens o PAN quer que sejam implementadas medidas que facilitem a sua integração na vida ativa como por exemplo o apoio ao IRS jovem de cinco para sete anos, intensificar a conversão de estágios para contrato de trabalho, aumentar as bolsas de estudo para jovens qualificados de forma a fixa-los no país.
Para apoio à aquisição de habitação, o partido defende a implementação de um regime de crédito bonificado para compra de casa para jovens entre os 18 e 35 anos, a redução de custos na sua aquisição, com a isenção de emolumentos e de imposto como o de selo e IMT.
Na promoção do desporto, o partido salienta a importância a importância de existirem apoios que garantam as deslocações dos jovens desportista das Regiões Autónomas para o território nacional, e defende também a igualdade de género no desporto, com maior valorização das modalidades de desporto feminino.
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