Madeira: PCP diz que Orçamento mantém as mesmas opções políticas de exploração e empobrecimento

O PCP defendeu que a proposta de Orçamento Regional da Região Autónoma da Madeira, para 2024, mantém as mesmas opções políticas de exploração e empobrecimento.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, considerou que a proposta de Orçamento Regional para além da “propaganda” e da “manipulação” tem também um “mascarar e martelar de números”.

Ricardo Lume acrescentou que o executivo madeirense, que tem o apoio do PSD, CDS-PP e PAN, “bem pode tentar fazer passar este como o melhor dos Orçamentos, aliás é sempre assim, ou o mais social, ou o maior de sempre, mas a verdade é que este é mais um instrumento na continuação de opções que não dão resposta aos principais problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados”.

O deputado do PCP referiu que o Orçamento é assim “por opção e apenas por opção”.

Ricardo Lume sublinhou que o Governo Regional da Madeira “opta por continuar” a beneficiar os grandes grupos económicos com uma taxa reduzida do IRC em 30%.

“As empresas que lucram com a especulação dos bens alimentares, com a especulação dos preços dos combustíveis, com a especulação imobiliária na Madeira têm um desconto nos impostos de 30%, o Governo Região oferece mais 60 milhões de euros de borlas fiscais”, afirmou Ricardo Lume.

O deputado do PCP diz que por “opção” do executivo regional “não é aplicado” o diferencial fiscal de 30% no IVA nem em todos os escalões do IRS, “penalizando assim os trabalhadores duplamente, no imposto direto e no imposto sobre o consumo”.

Ricardo Lume disse também que o serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, “são um sorvedor de dinheiros públicos que representam mais de 22,7% (505 milhões de euros)” do Orçamento da Região para 2024.

“Só nos últimos cinco exercícios orçamentais o serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, representaram mais de 2.605 milhões de euros, ou seja, é um valor bem superior ao Orçamento da Região para 2024”, salientou o deputado do PCP.

“Este orçamento é limitado para dar resposta aos problemas relacionados com o aumento dos presos e da inflação porque o Governo Regional abdica de utilizar os poderes que a Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo lhe garante para fixar preços para assim combater a especulação. É por estas razões que o PCP considera que esta proposta de Orçamento beneficia os mesmos do costume e que representa uma canga para os trabalhadores e o povo”, acrescentou Ricardo Lume.