Mais de 37 milhões chamados a votar nas Europeias. Os pontos essenciais

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Nestas eleições, são escolhidos os 720 eurodeputados que vão ocupar o Parlamento Europeu nos próximos cinco anos, sendo que a Portugal correspondem 21 eleitos.

Eis alguns dados sobre o funcionamento da União Europeia (UE) e este ato eleitoral:

Poder económico

A União Europeia tem vindo a crescer de forma constante desde 1957, com a exceção do Brexit (saída do Reino Unido), para se tornar gradualmente uma grande potência, pelo menos a nível económico.

Constituída por 27 países e com uma população total de 450 milhões de habitantes, é a segunda maior economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) total de 19,3 biliões de dólares (17,7 biliões de dólares), segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segue-se aos Estados Unidos da América (28 biliões de dólares), enquanto a China ocupa o terceiro lugar, com 18,6 biliões de dólares.

Outras instituições, como o Banco Mundial, colocam a China à frente da UE e, com base na riqueza per capita, a classificação é ainda mais discutível.

Quem é que manda?

A União Europeia tem três presidentes, cada um à frente de uma das três principais instituições: Ursula von der Leyen dirige a Comissão Europeia, Charles Michel o Conselho Europeu, que representa os Estados-membros, e Roberta Metsola o Parlamento Europeu.

Von der Leyen, antiga ministra da Defesa alemã, é a 'spintzenkandidat' (candidata principal) do Partido Popular Europeu (PPE) e procura renovar o mandato.

Exist ainda ua constelação de instituições europeias, desde o Banco Central Europeu até ao Tribunal de Justiça da UE, ao Conselho Económico e Social e ao Comité das Regiões.

A cada semestre, a Presidência da UE" semestral, exercida alternadamente por cada um dos Estados-membros. Atualmente, a Bélgica exerce a presidência do Conselho da UE e será sucedida pela Hungria a partir de 01 de julho.

Bandeiras e símbolos

Com 12 estrelas amarelas dispostas em círculo sobre um fundo azul, a bandeira da UE não reflete o número de membros da organização -- ao contrário, por exemplo, da dos EUA, com 50 estrelas a representar cada estado norte-americano.

Os europeus optaram prudentemente por manter 12, para não terem de mudar a bandeira sempre que há um alargamento ou uma saída -- como ocorreu em 2020 com a saída do Reino Unido (Brexit).

A bandeira atual é também mais antiga do que a própria União Europeia, uma vez que se baseia na do Conselho da Europa, organismo que nada tem a ver com a UE. Esta instituição, sediada em Estrasburgo, reúne 46 países e é a mais importante organização de defesa dos direitos humanos da Europa.

A UE adotou também o hino oficial do Conselho da Europa: o "Hino à Alegria" de Ludwig van Beethoven.

Os países têm o euro, hoje o símbolo mais forte da unidade da UE, apesar de a moeda única europeia só ser utilizada por 20 dos 27 Estados-membros.

Existe uma "capital da Europa"?

Tecnicamente, não, mas na prática, a capital da Bélgica, Bruxelas, acolhe a sede da Comissão Europeia, do Conselho Europeu (onde se reúnem os chefes de Estado e de Governo) e de um imponente edifício do Parlamento Europeu -- mas a sede da única instituição eleita da UE situa-se em Estrasburgo, no leste de França, que acolhe 12 sessões plenárias por ano.

Os eurodeputados passem a maior parte do tempo em Bruxelas, onde se realiza a maior parte do seu trabalho, como períodos de sessões adicionais ou reuniões das comissões e dos grupos políticos, e todos os meses deslocam-se a Estrasburgo para as sessões plenárias.

Outras instituições estão sediadas no Luxemburgo, como o Tribunal de Justiça, e uma multiplicidade de agências da UE estão espalhadas por todo o continente.

A arte da negociação

A União Europeia é responsável por decisões que facilitaram a vida dos europeus: o euro, a abolição da maior parte das fronteiras nacionais e o fim das tarifas de roaming para as comunicações móveis entre os diferentes países-membros.

Mas, para o conseguir, um exército de funcionários públicos e diplomatas europeus negoceia cada palavra destas diretivas durante horas a fio numa multiplicidade de reuniões, na Comissão, no Conselho e, finalmente, no Parlamento.

Pior ainda, algumas destas decisões, em matéria de fiscalidade ou de assuntos externos, exigem a unanimidade e muitos interrogam-se sobre como funcionará uma Europa a 30 ou mesmo mais, com a chegada prevista da Ucrânia, da Moldova e dos países dos Balcãs.

Democracia sob ameaça

Na campanha eleitoral, o Parlamento Europeu vai acentuar o alerta de que a democracia está ameaçada, pedindo aos europeus: "Usa a tua voz. Ou outros decidirão por ti".

A campanha, orçada em 37 milhões de euros (equivalente a 0,08 euros por votante europeu), quer contrariar a habitualmente baixa adesão às urnas nas eleições europeias -- em 2019, só 50,66% dos eleitores europeus foram votar. Portugal registou uma taxa de abstenção recorde de 68,6%.

Num vídeo, já a circular, europeus recordam aos seus netos as suas experiências em tempos de ditadura e de guerras e as conquistas da paz na Europa. A mensagem é sublinhada por testemunhas que refletem sobre a Segunda Guerra Mundial, abordando o Holocausto e a invasão nazi de França, a primavera de Praga de 1968 e a queda do Muro de Berlim.

Influenciadores e criadores de conteúdos digitais também estarão envolvidos para sensibilizar a opinião pública para a instituição e as eleições.

Para que serve o Parlamento Europeu?

Enquanto "colegislador", o PE decide sobre a nova legislação proposta pela Comissão Europeia --- na maioria dos domínios em pé de igualdade com o Conselho da UE (ministros dos governos de cada país). Além disso, também vota os novos acordos comerciais e fiscaliza as instituições da UE e a forma como é gasto o orçamento da UE.

O presidente, responsável por representar o PE no exterior e nas suas relações com as outras instituições da UE, é eleito por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez.

As sucessivas alterações aos tratados europeus têm garantido ao Parlamento poderes reforçados em termos legislativos e orçamentais. A defesa da democracia e dos direitos humanas, na Europa e no resto do mundo, é uma das principais bandeiras deste órgão.

Como funcionam as eleições para o Parlamento Europeu?

Nas eleições de junho, as décimas a realizar-se, serão eleitos os 720 eurodeputados para a próxima legislatura, até 2029.

Desde 1979, os deputados ao Parlamento Europeu são escolhidos por sufrágio universal direto e por cinco anos.

Os mandatos são atribuídos em função da população de cada Estado-membro -- Portugal elege 21 eurodeputados. A idade mínima para exercer o direito de voto está fixada nos 16 anos na Áustria, Bélgica, Alemanha e Malta, nos 17 anos na Grécia e nos 18 anos nos restantes Estados-Membros.

Mais de um terço dos deputados são mulheres.

E depois das eleições?

A primeira sessão plenária, para a constituição do Parlamento, ocorre em 16 de julho. Só depois deste passo ocorrerá a eleição do próximo presidente da Comissão Europeia, provavelmente na primeira sessão após a pausa de verão, agendada para 16 a 19 de setembro. O calendário será definido pela conferência de presidentes dos grupos políticos.

O líder da Comissão Europeia, que exerce o poder executivo da UE, é eleito por uma maioria de eurodeputados (361, num total de 720 eleitos), por voto secreto. Se o candidato não conseguir obter os votos necessários, o presidente convida o Conselho Europeu a propor um novo candidato num prazo de um mês e o processo repete-se.

Durante a campanha, os partidos políticos europeus -- à exceção do grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR, direita e extrema-direita) -- apresentaram os seus 'spitzenkandidat', na prática o candidato principal a presidente da Comissão Europeia.

Instituído nas eleições europeias de 2014, o sistema pretende reforçar a legitimidade democrática do processo de decisão da UE, com os eleitores a escolherem não só a composição do Parlamento Europeu, mas também quem liderará o executivo comunitário, supostamente o candidato do partido mais votado.

Este modelo de "candidatos principais" não é, contudo, vinculativo, e se em 2014, foi aplicado -- o luxemburguês Jean-Claude Juncker, 'spitzenkandidat' do partido mais votado, o Partido Popular Europeu (PPE), assumiu efetivamente a presidência da Comissão -, já em 2019, nas anteriores eleições, também ganhas pelo PPE, a escolha do Conselho (Estados-membros) recairia na alemã Ursula von der Leyen, e não no candidato formal, o seu compatriota Manfred Weber, que não era consensual.

Grupos políticos e composição atual

Os eurodeputados agrupam-se não por nacionalidade, mas por afinidade política. Os eleitos que não aderem a nenhum dos grupos políticos do Parlamento Europeu são considerados "não inscritos".

Atualmente, o Parlamento Europeu acolhe sete grupos políticos:

Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos, PPE) - 177 eleitos, incluindo seis do PSD e um do CDS-PP;

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D) -- 140, integrando nove do PS;

Renovar a Europa (Liberais, RE) -- 102 (Iniciativa Liberal pertence a este grupo)

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia -- 72, incluindo o eurodeputado Franciso Guerreiro, independente, originalmente eleito pelo PAN

Conservadores e Reformistas Europeus (ECR, conservadores nacionalistas) - 68

Identidade e Democracia (ID, populistas e extrema-direita) - 58 (Chega pertence a este grupo)

Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu - GUE/NGL -- 37 (incluindo dois do Bloco de Esquerda e dois do PCP)

Não Inscritos - 51

Após as eleições, iniciam-se negociações para a constituição dos grupos políticos, que poderão prolongar-se até à primeira sessão plenária. Um grupo político deve ser constituído por um mínimo de 23 deputados europeus eleitos em, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros (ou seja, pelo menos sete). Para serem oficialmente reconhecidos a partir de 16 de julho, data da sessão plenária constitutiva do Parlamento, os grupos políticos devem comunicar ao Presidente os seus nomes, declaração política e composição até 15 de julho de 2024.

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