Marcelo submete decreto ao Tribunal Constitucional que altera Lei da Nacionalidade

Marcelo Rebelo de Sousa considera que esta é um situação que “pode agravar a situação de reféns israelitas em Gaza que têm pendentes pedidos de concessão de nacionalidade portuguesa”.

O chefe de Estado sublinha que a alteração à Lei da Nacionalidade “pode ser considerado atentatório dos princípios da confiança e da dignidade da pessoa humana, bem como até, objetivamente, do direito à vida” até porque “já foi libertada uma refém luso-israelita com base na sua nacionalidade portuguesa”.