O Governo quer que os jovens até aos 35 anos possam ter garantias públicas para ter créditos à habitação financiados a 100%. O Banco de Portugal pede cautela na assunção deste risco pelo Estado.
A garantia pública, uma medida apresentada pelo Governo que vai permitir que os jovens tenham acesso a um financiamento a 100% para a compra de casa, significa que o Estado vai ter de assumir um risco que antes cabia aos clientes bancários. Um passo que Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, diz que tem de ser feito com cautela.
“A garantia pública tem uma questão complexa que tem a ver com o funcionamento das medidas macroprudenciais e a necessidade de garantir que as condições em que o crédito é concedido são compatíveis com as condições que os mutuários devem ver asseguradas para satisfazer o serviço da dívida”, afirmou Mário Centeno na apresentação do relatório do conselho de administração de 2023, esta quinta-feira.
“Quando movemos o risco de um agente económico para outro, por exemplo através de garantias, temos de ter consciência de que o agente que garante passa a assumir um risco que anteriormente existia junto do agente que se endivida. É por isso que as garantias públicas têm um processo muito complexo de atribuição na nossa lei”, referiu o governador, sublinhando que a “assunção pelo Estado dessa responsabilidade deve ser sempre muito cautelosa”.
“É uma tema de natureza política” e “vai ser acompanhado pelo Banco de Portugal, mas não há nenhum contacto formal entre o regulador e o Governo sobre esta matéria. Eu ponho uma vírgula e digo ‘ainda'”, rematou.
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