Correio da Manhã 09:15
A Autoridade Tributária (AT) determinou a aplicação de uma taxa de IVA a 23% sobre o valor dos menus de restaurantes, desde que além dos alimentos (tributados a 6%) incluam refrigerantes ou vinho, produtos taxados naqueles estabelecimentos à taxa máxima.
A informação foi avançada na terça-feira pelo Jornal de Negócios e decorre das alterações introduzidas ao código do IVA com o Orçamento do Estado para 2024.
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