Migrações. Tribunal Constitucional da Albânia aprova acordo com Itália

Ainda à agência noticiosa italiana, as mesmas fontes indicaram que a deliberação da instância será divulgada ainda hoje.

O acordo assinado em novembro, em Roma, pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e pelo seu homólogo albanês, Edi Rama, prevê a receção e o processamento de até 3.000 migrantes e refugiados resgatados por navios italianos por mês.

As pessoas com necessidades especiais, como idosos, crianças ou mulheres grávidas, migrantes e refugiados que foram resgatados por navios administrados por organizações não-governamentais (ONG) e pessoas que desembarcam diretamente em solo italiano estão excluídos deste acordo.

Em dezembro, o Tribunal Constitucional albanês suspendeu a ratificação do acordo no parlamento do país, enquanto se aguardava uma decisão sobre as contestações ao plano.

Desde que tomou posse, no outono de 2022, o Governo de Giorgia Meloni tem vindo a contactar países terceiros numa tentativa de travar a migração irregular por via marítima para Itália, que em 2023 aumentou cerca de 50% em relação ao ano anterior.

A oposição italiana criticou o acordo e comparou-o com a criação de uma nova Guantánamo (campo de detenção norte-americano em Cuba), alegando ainda que há uma violação da Constituição italiana, acusações que foram rejeitadas pelo Governo.

Alguns países da União Europeia (UE) admitiram que este modelo de acordo poderia ser reproduzido com outros Estados terceiros.

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