Ministério Público pede estatuto de “maior acompanhado” para Ricardo Salgado

O Ministério Público pediu para que Ricardo Salgado passe a ter um estatuto de “maior acompanhamento” no julgamento do caso BES/GES.

Em requerimento enviado esta quinta-feira ao Tribunal da Comarca de Lisboa, os procuradores pedem a "instauração oficiosa" do estatuto e também a certidão integral do interrogatório realizado na terça-feira, quando Salgado surgiu no Campus da Justiça por cerca de uma hora e se identificou à juíza do caso.

Depois de ser identificado, a defesa de Salgado pediu a dispensa de participar em mais sessões do julgamento.

"O Ministério Público (...) vem pelo presente requerer a emissão de certidão integral dos documentos numerados de 1 a 12 inclusive, entregues pelo arguido Ricardo Salgado com a sua contestação, bem como certidão de teor integral do seu interrogatório realizado no dia 15/10/2024", pode ler-se, no requerimento a que a Renascença teve acesso.

À Renascença, a advogada Ana Pires da sociedade RSA LP, explica que o estatuto pressupõe uma avaliação pericial para definir se a incapacidade do arguido é grande ou pequena.

A perícia será feita, no âmbito do processo do "maior acompanhado", e não do caso BES e a pessoa que passará a substituir o arguido será nomeada pelo tribunal. No entanto, caso Ricardo Salgado estiver em condições, pode sugerir a pessoa em causa que terá, ainda assim, de ser aprovada pelo tribunal - esta deverá ser sempre uma pessoa próxima do arguido, que a possa ajudar em responsabilidades legais e do dia a dia.

Além disso, a pessoa nomeada não poderá prestar declarações por Salgado, apenas pequenas mensagens sobre o processo.