Moçambique. Amnistia Internacional acusa polícia de "violação grosseira dos direitos humanos"

"Independentemente de quem ganhe as eleições, a polícia moçambicana deve respeitar o direito das pessoas à reunião pacífica. Disparar balas reais numa manifestação política pacífica e deter arbitrariamente apoiantes da oposição é uma violação grosseira do direito moçambicano e internacional dos direitos humanos", disse a diretora regional adjunta da AI para a África Oriental e Austral, Khanyo Farisè, citada num comunicado com o título "Moçambique: Parem de disparar contra manifestações políticas pacíficas que contestam resultados eleitorais".

"Se as pessoas de qualquer opinião política continuarem a realizar manifestações pacíficas durante e após a contagem dos votos, a polícia deve cumprir a sua obrigação de garantir a segurança de todos os presentes", afirmou Farisè.

A AI refere que, no dia 16 de outubro, a polícia disparou contra os apoiantes de Venâncio Mondlane, ferindo, pelo menos, uma pessoa, durante uma manifestação pública de boas-vindas ao candidato, à sua chegada à cidade de Nampula, "um bastião da oposição".

"Durante o comício, a polícia também prendeu David Calisto Bandeira, um músico e destacado apoiante do partido da oposição Podemos", avança-se na nota.

No dia 10 de outubro, um dia após as eleições, a polícia também disparou e feriu duas outras pessoas em assembleias de voto na localidade de Baundua, no distrito do Buzi, província de Sofala, centro de Moçambique, e no bairro George Dimitrov, em Maputo, no sul, acrescenta-se na nota.

A AI nota que os apoiantes de Venâncio Mondlane e do Partido Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) têm vindo a protestar desde 12 de outubro, "quando os resultados parciais mostraram o candidato do partido no poder, a Frelimo, Daniel Chapo, na liderança na província de Nampula e noutros locais".

Na quinta-feira, Venâncio Mondlane garantiu, na Beira, centro do país, que após o anúncio dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro vai recorrer ao Conselho Constitucional, com as atas e editais originais da votação.

"Neste momento estamos a fazer, a nível nacional, a agregação dos editais originais. Estamos a tirar cópias, estamos a fazer o `scan`, para termos o registo também digital de todo o material e estamos enviando pouco a pouco para Maputo, para ver se depois do anúncio dos resultados nacionais pela CNE [Comissão Nacional de Eleições] a gente tenha condições para rapidamente apresentar o recurso ao Conselho Constitucional", afirmou, em declarações aos jornalistas.

As comissões distritais e provinciais de eleições já concluíram o apuramento da votação das eleições gerais de 09 de outubro, que, segundo os anúncios públicos, dão vantagem à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder) e ao candidato presidencial que o partido apoia, Daniel Chapo, com mais de 60% dos votos, embora Venâncio Mondlane conteste esses resultados, alegando com os dados das atas e editais originais da votação, que recolhe em todo o país.

A CNE tem 15 dias, após o fecho das urnas, para anunciar os resultados oficiais das eleições, data que se cumpre em 24 de outubro, cabendo depois ao Conselho Constitucional a proclamação dos resultados, depois de concluída a análise, também, de eventuais recursos, mas sem um prazo definido para esse efeito.

As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.