Moçambique prevê alargar base de tributação do IVA

De acordo com o documento, com a estratégia para o período 2025 - 2027, aprovado este mês em conselho de ministros e ao qual a Lusa teve hoje acesso, são necessárias medidas "para fortalecer as finanças públicas, promover o crescimento económico sustentável e inclusivo", mas também "garantir a eficiência na gestão dos recursos do Estado".

Na "continuidade do esforço de mobilização de receitas internas", descreve, inclui-se o alargamento da base do IVA, que em 2023 rendeu 72.659 milhões de meticais (1.061 milhões de euros) e que o Governo prevê elevar a 105.032 milhões de meticais (1.534 milhões de euros) em 2027.

"A continuidade deste esforço busca ampliar a base tributária do IVA, o que pode resultar em um aumento na arrecadação de impostos internos, contribuindo para um aumento na receita fiscal", aponta.

O Governo estima um impacto das medidas fiscais previstas no CFMP nas receitas de 13.287 milhões de meticais (194 milhões de euros) em 2025, subindo para 16.152 milhões de meticais (236 milhões de euros) em 2027.

Prevê a introdução da taxa reduzida de 10% para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) em atividades agrícolas, pecuárias, aquacultura e transporte urbano: "Ao estimular o crescimento desses setores e promover o desenvolvimento económico e a geração de empregos, espera-se que haja um aumento na atividade económica e, consequentemente, uma ampliação na base tributária dessas atividades".

"Isso pode resultar em um aumento na arrecadação de impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas nessas áreas específicas, contribuindo para um incremento na receita fiscal", lê-se.

Outra medida é o "ajustamento do Sistema Harmonizado e incorporação dos direitos aduaneiros dos bens e serviços que deixam de estar isentos do IVA", que "pode resultar em uma melhoria na eficiência da arrecadação de impostos sobre bens importados e serviços, contribuindo para um aumento na receita fiscal".

Também a implementação do mecanismo de regularização do IVA nas empresas do setor mineiro, para "aumentar a conformidade fiscal" nestas atividades, "o que pode resultar em uma maior arrecadação de impostos sobre o Valor Acrescentado, contribuindo para um aumento na receita fiscal".

O documento estabelece medidas "para combater a evasão fiscal", nomeadamente através do "reforço e intensificação das auditorias, fiscalizações tributárias e faturação", de forma a "aumentar a eficiência na identificação e combate à evasão fiscal, o que pode resultar em um aumento na arrecadação de impostos".

Pretende igualmente apostar na "intensificação da fiscalização à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufaturado", para "combater a sonegação de impostos sobre produtos específicos, contribuindo para um aumento na arrecadação fiscal e para a proteção da saúde pública".

Prevê o "fortalecimento dos sistemas de administração tributária para aumentar a eficiência na arrecadação de impostos e reduzir a evasão fiscal, o que pode resultar em um aumento na arrecadação de impostos, contribuindo para um aumento na receita fiscal", e concluir a operacionalização dos Juízos Privativos das Execuções Fiscais em todas as províncias do país, de forma a agilizar o processo de cobrança de dívidas fiscais, "garantindo uma maior efetividade na recuperação de recursos para o Estado".

Outra medida envolve o arranque do processo de pagamento de impostos pelos canais móveis, para "permitir que o contribuinte cumpra com as suas obrigações fiscais de forma autónoma, sem necessidade de se deslocar às Unidades de Cobrança".