O primeiro-ministro, Luís Montenegro, comprometeu-se esta quinta-feira a criar condições para que Portugal possa solicitar os 800 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que foram retidos por Bruxelas devido a incumprimento de metas. O novo Governo espera conseguir libertar esse montante "nos próximos 60 dias".
"Vamos criar as condições para apresentar o pedido de libertação desse montante dentro dos próximos 60 dias", prometeu Luís Montenegro, na apresentação na Assembleia da República do Programa do Governo, que vai ser discutido e votado esta quinta e sexta-feira.
Em causa estão 800 milhões de euros que foram retidos por Bruxelas, por incumprimento de metas acordadas com a Comissão Europeia. Assim, em vez de receber 3,4 mil milhões a que tinha direito com o terceiro e quarto pedidos de pagamento, Portugal recebeu apenas 2,6 mil milhões. O restante montante foi "bloqueado" até ao cumprimento das metas e marcos que lhe estavam associados.
Esse "bloqueio" diz respeito a três medidas: a aprovação dos estatutos das ordens profissionais, a transferência de competências na área da saúde para os municípios e a criação de centros de responsabilidade integrada nos hospitais.
Esse montante retido pode ser solicitado no próximo pedido de pagamento, caso as metas em falta sejam entretanto cumpridas.
(em atualização)
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