Em causa está a decisão do Conselho Europeu que passa a presumir legalmente que os trabalhadores são empregados por uma plataforma digital e não trabalhadores por conta própria.
As associações dos TVDE de Portugal, de França e da Lituânia enviaram um comunicado ao Parlamento Europeu no qual deixam um apelo para que ouçam os motoristas no terreno.
“Instamos as instituições da UE e os Estados-Membros da UE a ouvirem os seus condutores no terreno – e a não adoptarem medidas, contra a sua própria vontade, que os forçarão a sentir a reclassificação como trabalhadores”, destacaram as associações.
Em junho deste ano, no Conselho Europeu chegaram a acordo sobre a nova lei europeia para proteger os trabalhadores das plataformas eletrónicas. Assim, passa a presumir-se legalmente que os trabalhadores são empregados por uma plataforma digital e não trabalhadores por conta própria.
Sobre esta decisão, as associações referiram, no comunicado, que como condutores “escolhemos condução independente pela sua flexibilidade, permitindo-nos trabalhar em múltiplas plataformas, selecionar viagens adequadas e gerir horários em harmonia com outros compromissos. Temos orgulho de sermos os nossos próprios chefes”.
“Esta abordagem independente permite-nos tentar maximizar as nossas receitas e benefícios económicos. No entanto, a directiva sobre o trabalho em plataformas representa o risco de reclassificar os condutores como empregados, um modo que consideramos preocupante”.
“Nós os representantes das associações de motoristas na EU estamos a monitorizar de perto a discussão decorrente acerca da diretiva de plataforma laboral”, sublinharam as associações TVDE.
Os representantes dos TVE disseram ainda que “ser reclassificados como empregados não é o que queremos, e aqueles que afirmam o contrário perante as instituições da UE não nos representam”.
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