Com o OE2025 a ser elaborado, a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta pede que 10% do orçamento para transportes seja atribuído à mobilidade em bicicleta, de forma a ser possível concretizar um total de 16 medidas que propõe.
A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) propõe que todos os alunos dos 1.º e 2.º ciclos tenham acesso ao ensino do uso da bicicleta e que a compra, daquele meio de transporte, seja incentivada por benefícios fiscais. No total, a associação apresentou 16 medidas para o OE2025.
Num comunicado enviado às redações, sublinha-se que o objetivo passa pela “transição para uma mobilidade urbana mais saudável, justa, eficiente e sustentável”, reduzindo a dependência do automóvel. Simultaneamente, aponta-se que “pelo menos ” 10% do orçamento para transportes deveria ser destinado à mobilidade em bicicleta e outros 10% à mobilidade pedonal.
Além das medidas já referidas, a MUBi dá ainda particular destaque à implementação dos limites de velocidade dos veículos motorizados em “valores inferiores a 30 km/h”, pode ler-se.
Rui Igreja, coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi, reitera que “já não é uma questão se devemos ou não promover os modos mais eficientes e sustentáveis. É se podemos dar-nos ao luxo de, não o fazendo, continuar a suportar os elevados custos da utilização irracional do automóvel”, refere, em declarações citadas no mesmo comunicado.
Conheça as 16 medidas que a MUBi quer ver integradas no Orçamento do Estado que está a ser elaborado pelo Governo:
Dotar a ENMAC 2020-2030 e a ENMAP 2030 de recursos para acelerar a sua implementação. Criar um centro de competências nacional, com orçamento próprio, para a coordenação das políticas para a mobilidade activa, incluindo a gestão e organização da ENMAC 2020-2030 e da ENMAP 2030; capacitação das entidades responsáveis pela execução das medidas da ENMAC 2020-2030 e da ENMAP 2030. Programa de contratação e formação de técnicos das autarquias, comunidades intermunicipais e outros organismos de Estado nas áreas da mobilidade activa e sustentável; Programa nacional de apoio ao desenvolvimento e implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável por parte dos municípios portugueses, com um gestor do programa a nível nacional; Programa de apoio para os municípios implementarem alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança e conforto dos modos activos; Alargar o ensino do uso da bicicleta a todos os alunos dos 1.º e 2.º ciclos; Campanhas para alteração da cultura de mobilidade; Campanhas de sensibilização rodoviária; Programa de incentivo e apoio à criação de planos e acções de gestão da mobilidade; Programa de incentivos às deslocações pendulares casa-trabalho em bicicleta; Programa de apoio à aquisição de bicicletas mais abrangente e inclusivo; Programa de apoio à criação e expansão de sistemas de bicicletas partilhadas; Instalação de parqueamentos para bicicletas nas interfaces de transporte; Reactivação do programa Portugal Ciclável 2030; Passe Nacional Multimodal; Programa de apoio à micro-logística urbana em bicicleta; Políticas e medidas fiscais alinhadas com os objectivos de mobilidade sustentável: dedução do IVA na compra de bicicletas e taxa reduzida de IVA para componentes e acessórios de bicicleta.
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