Em causa está o pagamento de rendas a quatro municípios abrangindos por duas barragens que eram da EDP e que passaram a ser dos franceses da Movhera.
Os municípios do Baixo Sabor exigem mais de 9 milhões à EDP e à Mohvera em rendas pelas duas barragens nos seus territórios.
Os autarcas de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Torre de Moncorvo garantem que estão dispostos a conversar com as duas empresas nas próximas semanas, mas vão para tribunal se as suas reinvidicações não forem atendidas.
Numa conferência de imprensa hoje em Lisboa, os quatro autarcas denunciaram que o pagamento de rendas aos municípios ao abrigo do decreto-lei 424/83 nunca foi pago, primeiro, pela EDP, e depois pela Movhera, que comprou mais tarde as barragens à empresa portuguesa.
“Desde 2008 que foram feitas muitas promessas pela EDP, expetativas que se viram goradas. Vamos avançar com este processo até às últimas instâncias, não podemos tolerar mais. Estão a aproveitar estes recursos naturais”, disse o autarca de Alfândega da Fé Eduardo Tavares no encontro desta sexta-feira.
Os autarcas estiveram reunidos esta manhã com o ministro do Ambiente Duarte Cordeiro.
Se o diálogo com as empresas não surtir efeito: “vamos avançar para processo judicial, para os tribunais”, garantiu o autarca, apontando que em último caso estão preparados para apresentar queixa em Bruxelas junto das autoridades europeias.
Com este dinheiro, estas autarquias poderiam desenvolver “mais programas de apoio às populações, estratégias para apoiar empresas, fixar jovens, melhorar a educação, evitar a fuga de jovens. É muito dinheiro que está em causa”.
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