“Não é aqui que se toma a decisão”, responde Montenegro a Albuquerque

Miguel Albuquerque e José Manuel Bolieiro saíram os dois juntos do congresso do PSD. Os dois líderes dos governos das regiões autónomas têm nesta altura um assunto importante para tratar com Luís Montenegro: as verbas destinadas às regiões autónomas no Orçamento do Estado para o próximo ano, onde Açores e Madeira exigem mais dinheiro.

“As conversas estão bem orientadas, agora têm de falar com o senhor primeiro-ministro que é quem decide” diz Miguel Albuquerque aos jornalistas.

O primeiro-ministro, que pede responsabilidade a todos perante a ameaça de voto contra dos deputados eleitos pelas regiões autónomas, diz que este não é o local para tratar das exigências da Madeira e dos Açores.

“Nós conversaremos, aproveitamos algumas ocasiões aqui para trocar impressões, mas não é aqui que se decidem estas coisas” responde Luis Montenegro.

O presidente do PSD já tinha prometido “espírito de diálogo” com os governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira sobre o Orçamento do Estado, manifestando confiança de que todos os agentes políticos vão demonstrar “sentido de responsabilidade”.

"O Orçamento do Estado é apenas um instrumento que permite ao Governo executar o seu programa. O sentido de responsabilidade de todos os agentes políticos devem ter de imperar, pensando na vida de cada português, seja ele residente no Funchal ou Ponta Delgada" remata o primeiro-ministro.

Questionado sobre se as exigências dos governos regionais são comportáveis no orçamento do estado, Luis Montenegro responde que esta é uma situação que sempre foi assim com todos os líderes regionais.

“Eu acho que não deve ter na sua memória nenhum ano, em que as regiões autónomas não tenham tido a intervenção no sentido de reforçarem os seus meios, reforçarem as suas competências e nós, no PSD, estamos muito à vontade, porque sempre fomos líderes no princípio autonómico e nas vantagens que ele tem, nomeadamente nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores” respondeu Luís Montenegro.

O primeiro-ministro diz que está empenhado, mas que não vai fazer diferente do que no passado.

“Não vamos fazer deste orçamento, um orçamento diferente de todos os outros que estiveram para trás e eu até atrevo a dizer, daqueles que virão a seguir” garantiu o primeiro-ministro.

Entre as exigências do líder regional da Madeira para votar a favor do OE para 2025 está a prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios de forma a permitir a inscrição de novas empresas a partir de 2025 1, adiando o fim dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira. Outra questão prende-se com a alteração do regime de capitação do IVA atualmente em vigor na Lei das Finanças Regionais.