Negar casamento homossexual é inconstitucional, diz tribunal japonês

Um tribunal de Sapporo, no Japão, declarou inconstitucional dizer 'não' ao casamento a duas pessoas do mesmo sexo, porque tal nega-lhes o seu direito fundamental de constituir uma família, revelaram vários meios de comunicação internacionais, entre eles a agência Al Jazeera.

O mesmo tribunal apelou ainda ao governo de Tóquio para que tome medidas urgentes de forma a criar leis que permitam estas uniões. O Japão, recorde-se, é o único país do G7 que não permite o casamento homossexual.

A decisão não altera nem anula, no entanto, a atual legislação sobre uniões civis, que considera que o casamento apenas existe entre um homem e uma mulher.

O Japão não permite que, neste tipo de uniões, as pessoas recebam benefícios dos seus cônjuges.

Também nesta quinta-feira, um tribunal de Tóquio fez uma declaração semelhante, juntando-se a uma lista que já inclui seis tribunais diferentes com opiniões convergentes sobre o assunto.

“As decisões judiciais de hoje marcam um passo significativo para alcançar a igualdade no casamento no Japão. A decisão em Sapporo, a primeira decisão do Tribunal Superior sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, mostra enfaticamente a tendência para a aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão", disse o investigador da Amnistia Internacional para o Leste Asiático, Boram Jang, citado pela Al Jazeera.

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