"No século XXI, já não há prisões com torres", diz antiga ministra da Justiça

Só em prisões de alta segurança é que ainda existem torres de vigilância em pleno século XXI. Francisca Van Dunem, antiga ministra da Justiça foi ouvida esta quinta-feira no Parlamento, a propósito da fuga de cinco homens do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, e garantiu que quando era titular da pasta já a cadeia não tinha torres a funcionar.

“No século XXI já não há prisões com torres, a não ser em prisões de alta segurança. É um sistema obsoleto”, defendeu Francisca Van Dunem frente aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais. Além disso, segundo a antiga ministra, entre 2015 e 2022, a prisão de Vale dos Judeus não tinha falta de guardas prisionais, nem foram antes identificados problemas com o modelo de segurança do edifício.

"Quando cessei funções não eram do meu conhecimento — nem me foram relatos — quaisquer constrangimentos associados ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus", sublinhou Van Dunem. Segundo a antiga governante, aquela cadeia sofreu obras de requalificação em 2017 e 2021 que visaram exatamente os sistemas de segurança.

Não foi a única. Só nos sistemas de CCTV (videovigilância) foram investidos mais de 4,5 milhões de euros, tal como sugeria o relatório que, à data, foi pedido sobre o estado do sistema prisional. “Investimos 4,5 milhões de euros entre 2016 e 2020 em todos os estabelecimentos prisionais do país”, incluindo em Vale de Judeus.

Sobre a falta de guardas prisionais, a antiga ministra sublinhou que quando tomou conta da pasta da Justiça percebeu que havia falhas e reforçou o contingente. “Em 2017, abrimos concursos que permitiram a entrada de 400 guardas prisionais. E regularizámos os efetivos.”

Já no final da audição, Van Dunem realçou que a falta de investimento no sistema prisional é uma realidade e reconheceu o problema da sobrelotação das prisões portuguesas: “A sobrelotação persegue-nos há anos. Há uma incongruência entre a estrutura da sociedade portuguesa e os níveis de encarceramento. Foi nessa altura que fizemos uma primeira intervenção penal que retirou das prisões um conjunto de pessoas que iam presas ao fim de semana. E em resultado dessa medida, a população prisional desceu de 14 para 12 mil, acabando com a sobrelotação global.”