Nova Legislatura? "Deixamos os diplomas prontos e o PRR em condições"

A ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou, esta quinta, em Conselho de Ministros, "quando existirem os nomes para as áreas governativas [na nova Legislatura], o atual Governo entrará um contacto para facilitar esse processo de transição".

"Deixamos os diplomas prontos e o PRR em condições para passar às próximas fases. A questão agora é continuar, os processos adiantados e Portugal na linha da frente na execução do PRR", garantiu a ministra, no dia em que Luís Montenegro foi indigitado primeiro-ministro.

Segundo Mariana Vieira da Silva, "neste momento temos um primeiro-ministro indigitado, mas ainda não temos um Governo a quem se possa transitar diferentes pastas".

A ministra recordou ainda que o primeiro-ministro cessante, António Costa, felicitou Luís Montenegro pela sua indigitação como primeiro e garantiu a "melhor colaboração" na transição de pastas para o novo Governo, reforçando esse compromisso.

No começo da sessão do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, anunciou também que foi aprovada a resolução de define a contribuição voluntária para reforçar a assistência humanitária à Faixa de Gaza e da Cisjordânia no valor de 10 milhões de euros.

O objetivo é "reforçar o papel que o país tem para um cessar-fogo humanitário", afirmou, recordando que o primeiro-ministro cessante, António Costa, já tinha anunciado este apoio de Portugal, em declarações aos jornalistas em Bruxelas, na Bélgica.

Além desta resolução, a ministra da Presidência anunciou ainda ter sido aprovado o decreto-lei que procede à extinção das administrações regionais de Saúde e o decreto de lei que introduz diversas alterações legislativas que enquadram o sistema de informação da nova plataforma Empresa Online 2.0.

A aprovação da resolução de apoio em assistência humanitária em Gaza acontece após o primeiro-ministro cessante ter comunicado ao secretário-geral das Nações Unidas, esta quinta-feira, o reforço de 10 milhões de euros no apoio português à agência da ONU que apoia refugiados palestinianos, lamentando a situação humanitária "inadmissível.

"Hoje terei oportunidade de informar o secretário-geral das Nações Unidas [António Guterres] que o Conselho de Ministros [em Portugal], hoje mesmo, adota uma resolução reforçando em 10 milhões de euros o nosso apoio humanitário e específico à agência das Nações Unidas de apoio aos refugiados palestinianos, de forma a assegurar o seu bom funcionamento e a capacidade de fornecer alimentação, medicamentos, ajuda humanitária ao povo palestiniano, que está a ser vítima de um ataque inadmissível", disse António Costa.

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