O Governo polaco demitiu as direcções de todos os meios de comunicação públicos do país, vistas como veículos de propaganda do partido Lei e Justiça (PiS) durante os oito anos em que esteve no poder. O Presidente, Andrzej Duda, disse que a decisão é ilegal.
Bastou uma semana para que o novo Governo polaco, liderado por Donald Tusk, desse os primeiros passos para desfazer o sistema montado pelo PiS nos últimos anos. Um dos maiores símbolos do autoritarismo dos ultraconservadores do PiS era a forma como os meios de comunicação estatais se transformaram em pouco mais do que caixas-de-ressonância das ideias do anterior governo ou armas contra os seus adversários.
Por isso, uma das prioridades do novo executivo, uma coligação de vários partidos de oposição ao PiS, é a remodelação dos media públicos. Na terça-feira, o parlamento aprovou uma resolução que propunha a restauração da “imparcialidade e confiabilidade nos órgãos de comunicação públicos” e, no dia seguinte, foram demitidas as direcções da TVP, a televisão pública, da Rádio Polaca e da PAP, a agência noticiosa do Estado.
Desde quarta-feira que o canal público tem a transmissão interrompida, estando apenas visível o logótipo da emissora.
A decisão de demitir os responsáveis dos media estatais levou a duras críticas por parte de Duda, um aliado do PiS. O Presidente criticou as “acções ilegais” levadas a cabo pelo Governo como uma forma de criar “anarquia para contornar a lei”. “Não se pode dar o caso de que o Sejm [Parlamento] aprove resoluções e que estas resoluções, segundo a opinião do ministro constitucional, substituam ou emendem leis”, afirmou.
Numa entrevista à rádio Zet esta quinta-feira, Duda acusou ainda o ministro da Cultura, Bartlomiej Sienkiewicz, de ter violado “flagrantemente a Constituição”.
Duda chegou a enviar uma carta a Tusk em que elencava as suas objecções, mas o primeiro-ministro respondeu que as mudanças nos media estatais têm o objectivo de “restaurar a ordem legal e a decência comum na vida pública”.
Nos últimos dias, vários deputados do PiS têm organizado manifestações de protesto em frente à sede da televisão pública, em Varsóvia. “Não há democracia sem pluralismo mediático ou sem media fortes anti-Governo, e na Polónia esses são os meios de comunicação públicos”, afirmou o líder do PiS, Jaroslaw Kaczynksi.
Apesar do reconhecimento dos problemas de imparcialidade, alguns juristas notam que a forma como o Governo avançou para a demissão dos responsáveis dos meios de comunicação estatais levanta alguns problemas. Para poder demitir as direcções, o Governo usou uma interpretação do direito comercial que permite que o accionista maioritário de uma empresa possa demitir os órgãos de gestão – no caso dos media públicos trata-se do Estado representado pelo Governo.
“Este tipo de controlo político parece ocorrer a cada quatro ou oito anos, a seguir às eleições”, diz ao Guardian a advogada Dominika Bychawska-Siniarska. “A minha preocupação é que depois desta tomada do controlo possa não haver motivação política suficiente para prosseguir com reformas essenciais nas leis da televisão pública, que são vitais para garantir que o canal nacional permaneça independente da influência política.”
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