O labirinto orçamental

3 horas atrás 23

O Governo deixou cair a redução de dois pontos percentuais do IRC que constava do acordo de Concertação Social. As razões são tácticas — embora reduzir os impostos sobre os lucros das empresas seja uma decisão de extrema relevância nacional, é uma das principais bandeiras eleitorais da AD, não entrará no OE2025, como é suposto, e será aprovada pelo Parlamento, mais tarde, embora naturalmente tenha de surgir nos quadros do OE2025 — ou melhor, o impacto previsto nas contas públicas tem inevitavelmente de constar. Ou seja, o IRC está e não está lá.

A decisão é puramente estratégica. É o disfarce que o Governo encontrou para fintar a recusa do PS aprovar um orçamento com este medida. Portanto, se formalmente o IRC já não lá está, um dos argumentos de Pedro Nuno Santos, para chumbar a proposta do Governo, deixa milagrosamente de existir.

Tacticamente, entende-se o movimento, mas é uma jogada de puro ilusionismo político — um jogo de espelhos — para destrunfar o PS. Ao desviar e adiar esta linha vermelha para outro momento, sobra ainda outro obstáculo a Montenegro, o IRS Jovem, medida que provavelmente será esvaziada o suficiente para, neste caso, enfraquecer a oposição férrea de Pedro Nuno Santos, podendo assim entrar no OE. Ou então, o que também é possível, faz o mesmo caminho do IRC.

Tanto tactismo para quê? Simples: o PS ficará muito mal visto — o objectivo é apenas esse —, se o secretário-geral socialista insistir em chumbar o OE-2025, precipitando o país para uma crise política que pode culminar em eleições antecipadas. Luís Montentegro consolidaria assim a percepção pública de que fez tudo o que podia para evitar uma crise e a realização novas eleições. Dito de outra forma, os socialistas enfiam a carapuça de terem sido eles a cavar uma trincheira intransponível, remetendo para segundo plano o interesse nacional.

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